Deputados querem ampliar participação popular na Câmara

A CCJ aprovou nesta terça o parecer do deputado Pedro Cunha Lima à proposta de Eduardo Barbosa.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (8) o relatório do deputado Pedro Cunha Lima (PB) ao Projeto de Resolução 217/2017, de Eduardo Barbosa (MG), que busca ampliar a transparência e a participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.

A proposta altera pontos do Regimento Interno da Casa para suprir uma lacuna que surgiu nos últimos anos devido aos avanços tecnológicos de comunicação. As novas ferramentas tecnológicas permitem a qualquer cidadão participar diretamente do processo legislativo e do aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Na complementação de voto, Cunha Lima explica que o Laboratório Hacker da Câmara promoveu mobilização entre as bancadas para aliar a transparência à dinâmica de trabalhos da Casa. Um dos novos itens no regimento é a inclusão, na Ordem do Dia das comissões permanentes, de ao menos uma proposição priorizada pela sociedade por meio do sistema digital no semestre. O mesmo será feito em Plenário.

Os órgãos administrativos da Casa ficarão incumbidos do suporte técnico às comissões e ao plenário. Eles tomarão as medidas necessárias para impedir a atuação de mecanismos externos que tentem influenciar artificialmente os resultados da participação popular. Os protocolos de segurança serão constantemente atualizados para coibir a tentativa de adulteração das votações.

“A redação proposta aborda a preocupação relacionada com o emprego de robôs ou outros subterfúgios semelhantes na participação cidadã”, justifica Cunha Lima. Segundo o tucano, já existe na Câmara tecnologia apropriada para enfrentar essas questões.

Na proposta, o deputado Barbosa explica que hoje a participação do cidadão no processo legislativo está limitada à apresentação de projeto de iniciativa popular. No entanto, após o registro da proposta, ela passa a tramitar como qualquer outro PL, e apenas o primeiro signatário do texto pode se manifestar nas comissões. “Convenhamos que é muito pouco para considerarmos uma efetiva participação popular durante a apreciação da matéria”, completou.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)