Tucanos criticam proposta de petista que limita transmissões da TV Justiça
Deputados do PSDB manifestaram nesta quarta-feira (2) posição contrária a projeto de lei de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que proíbe a TV Justiça de transmitir as audiências, ao vivo ou gravadas, de processos criminais e cíveis do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores, a exemplo das sessões plenárias. Para os tucanos, a proposta fere um importante princípio: o da transparência.
Apresentado em 2013, o projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, a proposta teria virado prioridade devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de negar habeas corpus a Lula.
“É lamentável que existam pessoas no Parlamento que ainda tentam esconder da população brasileira o que de fato aconteceu ao longo desses anos na gestão do PT”, disse o deputado Rocha (AC). O tucano lembra que o artigo 37 aponta a publicidade como um princípio da administração pública.
Para Antonio Imbassahy (BA), a proposta não tem sentido. Segundo o deputado, quanto mais se toma conhecimento dos fatos, melhor para a população. Ele considera que este projeto não cabe no sistema democrático. “Nada que signifique mistério combina com a democracia”, apontou.
Izalci Lucas (DF), por sua vez, também disse que é contra a proposta. Para ele, não somente o STF, mas todos os poderes devem ter a maior transparência possível.
O deputado Vicente Candido (PT-SP) alega que as transmissões mostram muito sensacionalismo por parte de alguns ministros, gerando até mesmo constrangimento na hora das decisões. Entretanto, se não fosse a exibição das sessões nos últimos anos, o brasileiro teria prejudicado o conhecimento mais detalhado sobre escândalos recentes como o petrolão e o mensalão.
Confira abaixo trechos das declarações dos tucanos:
(Reportagem: Cristiane Noberto/fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio e vídeo: Hélio Ricardo)
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