Restrição ao foro privilegiado é anseio da sociedade, diz líder

O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quinta-feira (3) a análise de medida que restringe o foro privilegiado. O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), defende a restrição da prerrogativa e afirma que esse é um anseio de toda a sociedade brasileira.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito dado a presidente, ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades, de serem julgados somente pelo Supremo.

Em entrevista à “Rádio Guaíba”, Nilson Leitão afirmou que o foro especial deveria ser mantido apenas para o presidente da República e os chefes dos outros poderes: presidentes do STF e da Câmara e Senado. O fim das idas e vindas às diferentes instâncias e da demora dos processos devido à enorme demanda já será um avanço importante.

É o que deve acontecer se confirmado o entendimento que os magistrados tiveram até aqui. Já existe maioria de 9 votos entre os 11 ministros para retirar do STF ações e investigações sobre parlamentares por fatos ocorridos fora do mandato, que seriam então enviados para a primeira instância da Justiça. A análise foi retomada nesta quarta-feira (2) e, com a suspensão da sessão, deverá ser concluída nesta quinta-feira.

O julgamento começou em maio do ano passado, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que votou em favor de manter no STF somente processos por crimes ocorridos durante o mandato e ainda relacionados ao cargo.

A análise foi interrompida naquele mês e retomada em novembro, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou por deixar no Supremo apenas casos ocorridos durante o mandato, ainda que não relacionados ao cargo.

Nilson Leitão afirma que todos precisam ser julgados pelos crimes que cometem e não pode haver nenhum tipo de diferenciação no tratamento entre brasileiros, sejam eles ocupantes de cargos públicos ou não. Para ele, os poderes precisam passar uma mensagem clara à sociedade, condizente com o que essa espera, que é o fim do foro.

Na entrevista, o líder foi questionado sobre o perigo de interferência das autoridades investigadas no trabalho dos juízes de primeira instância. O tucano concordou que o risco de influência existe, por isso é preciso debater maneiras de responsabilizar ações indevidas do Judiciário. “Esse é o momento de resolvermos os problemas relacionados à classe política, mas a mudança ainda vai alcançar o Judiciário”, disse.

(Da redação, com informações do G1)