PL de Otavio Leite exige adaptação das frotas para pessoas com deficiência

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou o Projeto de Lei 10.090/18, que dispõe sobre a alteração da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a respeito de transportes como táxis e veículos de locadoras. Esse projeto pretende alterar dois artigos da lei exigindo a adaptação de parte da frota para pessoas com deficiência.

Otavio diz que a alteração visa adequar o texto da lei às necessidades de todas as pessoas com deficiência, em especial as que necessitam ser transportadas em cadeira de rodas. O tucano alega que as frotas de táxi de muitos municípios nem sempre contam com transporte adequado, o que pode limitar o deslocamento.

Ele sugere que cidades com mais de 50 mil habitantes assegurem mínimo de 10% da frota de táxi para o transporte de pessoas que usem cadeira de rodas. As empresas locadoras também fazem parte da exigência. A cada 20 veículos, um deverá ser adaptado para uso de pessoa com deficiência.

O tucano destaca que a lei atual dispõe sobre veículos adaptados para condutores com deficiência, mas exclui as pessoas que precisam ser transportadas no carro. Nenhuma das empresas poderá cobrar taxas extras para esse atendimento. A proposta autoriza o poder público a instituir incentivos fiscais para possibilitar a acessibilidade dos veículos.

“A redação sugerida visa adequar o texto da lei não apenas às necessidades das pessoas com deficiência que conduzem seus veículos, como também àquelas das pessoas com deficiência que necessitam ser transportadas em suas cadeiras de rodas”, justificou.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)