Em Minas, governador petista pode ter o mesmo destino de Dilma: o impeachment

Na avaliação de Paulo Abi-Ackel, governabilidade de Pimentel está comprometida em Minas.

A exemplo de sua companheira de partido, Dilma Rousseff, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pode sofrer impeachment por crime de responsabilidade após a Assembleia Legislativa do estado ter acatado pedido nessa nesta quinta-feira (26) assinado por um advogado. A denúncia contra o governador é justificada pela retenção e restrição indevida do repasse dos duodécimos orçamentários aos Poderes Legislativo e Judiciário. Oposição ao governo de Pimentel em Minas, o PSDB regional tem alertado reiteradamente sobre os desmandos do governador. Com o pedido de impeachment, a situação política do petista fica ainda mais fragilizada.

O pedido de afastamento cita ainda o confisco dos depósitos judiciais, o parcelamento e atraso nos salários dos servidores, a retenção dos recursos do ICMS e do IPVA destinados aos municípios mineiros, além dos valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados, descontados direto na folha de pagamento.

Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), mesmo sendo ainda preciso comprovar a base jurídica do pedido de impeachment, a governabilidade está comprometida. Para ele, independentemente da aprovação do afastamento, Pimentel e o PT terão uma resposta nas urnas em outubro.

O tucano avalia que a situação do governador é tão grave que até mesmo sua base de sustentação política quer tirá-lo do governo. O deputado defende uma análise profunda das alegações de irregularidade contidas na peça. Apesar disso, avalia que o estado já está praticamente sem governante.

“É preciso compreender um pouco mais as fundamentações e argumento jurídicos do pedido. Mas, de qualquer forma, a situação dele é muito ruim. Há dívidas enormes com os municípios de recursos cuja transferência é obrigatória”, avalia Abi-Ackel.

“Há anos estamos alertando sobre os equívocos do governo Pimentel. Um governo que passou mais de três anos apenas se defendendo das acusações de corrupção e abandonou os mineiros, deixando a população do nosso estado de lado. Postos de saúde sem remédio, hospitais correndo o risco de fechar, salários de servidores atrasados, calote nas prefeituras. Com todos esses erros, tornou-se insustentável para a Mesa da Assembleia impedir a tramitação desse processo de impeachment”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa, líder da oposição na Assembleia.

Corrêa destacou ainda que, a partir de agora, as atenções estarão voltadas para o Legislativo em Minas. “A partir de agora, o Brasil inteiro estará com os olhos voltados para esta Casa, esperando que os deputados façam o que a população mineira deseja. E não tenho dúvida, o desejo dos mineiros é ver o atual governador fora do Palácio da Liberdade. Se Pimentel tiver cometido os crimes que lhe estão sendo imputados na denúncia com pedido de impeachment, ele terá que ser afastado e pagar por isso”, completou.

Uma comissão especial será formada na Assembleia com os deputados estaduais que forem indicados pelos líderes dos blocos. O colegiado deverá eleger um presidente, que indicará o relator. A partir da análise da denúncia, a comissão deverá emitir um parecer que será encaminhado ao Plenário para que os parlamentares possam discutir e votar se acatam o pedido de impeachment.

REPASSE AOS MUNICÍPIOS

Na quarta-feira (25), um dia antes da denúncia contra Pimentel ser acatada pela Presidência da Assembleia, o Supremo Tribunal Federal concedeu um prazo de 10 dias para o governador se explicar sobre os atrasos das transferências do IPVA aos municípios mineiros. O prazo foi concedido em despacho proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pelo PSDB. O deputado Marcus Pestana (MG) comemorou a decisão do STF e disse que o governo do PT em Minas sequestra direitos dos municípios e deixa mineiros sem saúde, educação e transporte escolar. (confira no vídeo abaixo)