Projeto que limita uso de carros oficiais segue para o Plenário do Senado

Jovem parlamentar tucano tem trabalhado no Congresso pela redução dos gastos com a máquina pública e pelo fim dos privilégios.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei 97/2017, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PB), que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades públicas. O parlamentar tem trabalhado na Câmara dos Deputados para que sejam reduzidos os gastos com a máquina pública e também pelo fim dos privilégios.
 
“É muito gratificante ver que essa matéria passou pela CCJ do Senado e agora segue para avaliação do Plenário. Existe uma esperança de que a realidade do Brasil vai mudar e para que isso comece a acontecer, precisamos acabar com os privilégios e reduzir os gastos com a máquina pública. Agora vamos trabalhar pela aprovação e sanção presidencial”, destacou Pedro.
 
Conforme o projeto, o uso de automóveis oficiais fica restrito à Presidência e Vice-presidência da República, Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas desde que para representação oficial. 

A matéria proposta por Pedro estabelece ainda que os demais automóveis oficiais, cujo uso não esteja previsto na proposta, sejam destinados às áreas de segurança pública, saúde e educação. De acordo com o deputado paraibano, o objetivo da proposta é dar maior clareza à legislação que rege a matéria, coibindo os abusos hoje observados.
 
O projeto de Lei 97/2017 agora segue para votação em plenário do Senado e, depois, para a sanção presidencial.

(da assessoria do deputado/ Áudio: Hélio Ricardo)