Segue para o Senado PL de Mariana Carvalho que beneficia portadores de próteses

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça-feira (24) o parecer favorável ao projeto de lei da deputada Mariana Carvalho (RO) que dispensa a revista aos portadores de próteses metálicas nas portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes. O texto segue, agora, para apreciação do Senado.

A proposta apresentada pelo Projeto de Lei nº 1.993, de 2015, estabelece que o portador precise, apenas, apresentar um atestado comprovando o uso da prótese. A intenção é que o cidadão não passe por uma situação de constrangimento.

“Recentemente, aqui mesmo na Câmara dos Deputados, um portador de prótese metálica passou por constrangimento ao tentar entrar na Casa Legislativa. Tais situações repetem-se diariamente em todo o Brasil, sem que haja qualquer legislação protetiva. Assim, de forma a evitar que essas pessoas continuem passando por sucessivos constrangimentos, é que apresentamos o presente projeto lei”, destacou a parlamentar.

O texto é uma reapresentação do Projeto de Lei número 7.505, de 2014, de autoria da ex-deputada federal Andreia Zito. “Ele foi arquivado, mas mantém-se oportuno e atual, pelos mesmos motivos da época de sua apresentação”, completou Carvalho.

(Da assessoria)