Audiência solicitada por Pestana vai debater crise econômica e Novo Regime Fiscal

O deputado explica que o novo regime soma esforços aos já ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento do deputado Marcus Pestana (MG) para realização de audiência pública sobre a crise econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Regime Fiscal. O objetivo da discussão é obter informações sobre o panorama atual da economia e os resultados da política fiscal adotada pelo governo.

Pestana lembra que a crise econômica resultou em queda no Produto Interno Bruto (PIB) e decréscimo na renda per capita. Em resposta a esse cenário, ele pontua que o governo estabeleceu uma nova política econômica, denominada de Novo Regime Fiscal. “O primeiro passo foi equacionar as contas públicas limitando as despesas primárias, permitindo-se apenas corrigi-las por um índice inflacionário, com o escopo de conter os gastos da União pelos próximos 20 anos”, aponta.

O deputado explica que o novo regime soma esforços aos já ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prescrevendo condutas para o equilíbrio e transparência das contas públicas, bem como para seu controle e responsabilidade. O parlamentar afirma que a audiência será importante para o acompanhamento e fiscalização das políticas implementadas.

Serão convidados o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, o pesquisador do Ipea Rodrigo Orair; os professores José Roberto Afonso, da FGV-RJ, e Fernando Rezende, do Ipea; e Amyr Khair.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)