Entidades da sociedade civil são contra fechamento da fronteira com a Venezuela

Audiência pública da comissão mista que analisa MP 820/18 reúne representantes da sociedade civil.

A oposição ao fechamento da fronteira entre a Venezuela e o estado de Roraima foi um ponto em comum do discurso das entidades da sociedade civil que analisaram o texto da Medida Provisória 820/18, sobre acolhimento a migrantes, editada para responder a crise no estado.

Representantes de várias organizações não governamentais participaram de audiência pública da comissão mista que analisa a matéria e ressaltaram a necessidade de ampliação do processo de interiorização já que, segundo eles, muitos venezuelanos querem ir para outros estados brasileiros. A deputada Bruna Furlan (SP) é vice-presidente desta comissão.

ACOLHIMENTO

Assessora da Missão Paz, Letícia Carvalho pediu envolvimento maior do governo federal com os fluxos de interiorização dos imigrantes. “Precisamos lembrar que essas pessoas estão migrando de forma forçada. A MP é uma oportunidade para o acolhimento se desenvolver, como um embrião para uma política nacional migratória”, ressaltou.

Na análise das emendas à MP, foi enfatizada a necessidade de substituir a lógica da segurança nacional pela ótica dos direitos humanos – neste sentido, houve críticas ao trecho da MP que fala em “controle de fronteiras” e ao fato de a coordenação do Comitê Federal de Assistência Emergencial estar a cargo do Ministério da Defesa.

A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), irmã Rosita Milesi, defendeu sugestões de alteração à MP apresentadas pelas ONGs e manifestou apoio à emenda da regularização migratória, sugerida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Não é tempo para individualismos. Somos uma comunidade humana e vamos atuar assim”, argumentou.

O secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria Geral da República (PGR), André de Carvalho Ramos, salientou a importância de ações permanentes em relação à migração, para evitar o que ele chamou de “política band-aid”, apenas para solucionar a crise humanitária. “É necessário que utilizemos os recursos para criar uma estrutura permanente. Esse tipo de afastamento e ausência de estrutura agravam a situação de crise”, afirmou.

EMPREGO
Também participaram da terceira audiência pública promovida pela comissão, a Procuradoria Geral da República e a Defensoria Pública da União. Durante o debate, foram denunciados casos de migrantes deslocados para São Paulo sem a documentação necessária.

Bruna Furlan pediu a adoção de uma política de emprego diretamente relacionada com o atendimento aos migrantes. “Devemos tratar os migrantes aqui no Brasil da mesma forma como nós gostaríamos de ser tratados lá fora”, afirmou.

Integrante do grupo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Defensoria Pública da União, Leonardo de Magalhães falou do papel da Defensoria Pública na assistência jurídica aos migrantes, para impedir problemas como a exploração de mão-de-obra e o tráfico de pessoas. Ele listou as principais dificuldades resultantes da migração em massa para Roraima.

“Além dessa questão da emergência de um colapso no sistema público de saúde, educação, segurança pública, que houve um aumento também da criminalidade associada, além disso nós temos uma população crescente em situação de rua e de extrema vulnerabilidade”.

Durante a audiência pública, os representantes da sociedade civil organizada lembraram que o Brasil não é o destino principal dos venezuelanos. Segundo eles, a Colômbia já recebeu mais de 500 mil vizinhos. Espanha, Estados Unidos, Panamá, Chile e Argentina são outros países que acolhem os migrantes.

CENTRO DE ACOLHIMENTO
Nesta sexta-feira, as agências da ONU no Brasil e a Universidade Federal de Roraima inauguram um centro de referência em Boa Vista voltado para o atendimento aos migrantes. O local reunirá serviços como a emissão de carteiras de trabalho e o registro no sistema de Cadastro Único do Governo Federal. O centro de referência tem capacidade de atender até duzentas pessoas por dia e será coordenado pelo Acnur, agência das Nações Unidos para os refugiados.

(Da Agência Câmara/foto: Roque de Sá/Agência Senado)