Deputados se manifestam sobre alterações no Código de Processo Penal

Os deputados Danilo Forte (CE) e Carlos Sampaio (SP) se manifestaram nesta semana sobre as proposta de mudanças no Código de Processo Penal, que estão em discussão em uma comissão especial na Câmara. O relator-geral do colegiado, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou na última quarta-feira (18) a primeira versão do texto que, segundo ele, servirá para nortear os debates na comissão. A expectativa, segundo o relator, é que o parecer final seja votado antes de julho na comissão especial e em outubro pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Integrante titular da comissão, Danilo chama a atenção para a questão da violência e da impunidade, o que torna necessária a atualização do Código para ajudar a enfrentar um desafio que  aflige a todos os brasileiros. “Não tem um lugar do Brasil – do Rio Grande do Sul ao Acre; de Mato Grosso à Paraíba – em que não nos deparamos com o medo, a violência crescente, a criminalidade. E todos com uma constatação uniforme: temos que mudar o Código de Processo Penal. Ele caducou”, alertou. Ele lembra que o Código de Processo Penal é de 1941, quando os costumes e a velocidade de tramitação dos processos eram totalmente diferentes do mundo de hoje.  

Segundo o deputado, o Parlamento tem a responsabilidade e o compromisso de votar o Novo Código Penal. “Assim, cumprirei a tarefa de aprovar esta mudança e acabar com o ditado ‘a polícia prende, e a Justiça solta’”, disse. 

PODER INVESTIGATÓRIO DO MP
Já o deputado Carlos Sampaio disse estar “muito perto” de convencer os deputados da comissão o  sobre o que classificou de “absurdo”: tirar o poder de investigação dos promotores e impedir que a Polícia Federal analise crimes praticados por agentes políticos corruptos. Para ele, é preciso promover um amplo debate sobre o tema.

Ele também contesta a fixação de prazo limite de dois anos para que qualquer investigação seja concluída. “Nós sabemos que há crimes complexos de amplitude internacional e a investigação se estende além de dois anos. Então não teria sentido arquivar o processo passado esse período”, contestou.  Segundo Carlos Sampaio, essas mudanças colocariam em jogo investigações a exemplo da Lava Jato e atentam contra os interesses do país.

 Na Câmara, a comissão especial que analisa o tema funciona desde 2016 e conta com 5 sub-relatores.  Na reunião marcada para a próxima semana, Danilo Forte, que presidiu a comissão especial no biênio 2016-2017, deve ser eleito novamente presidente. Mara Gabrilli (SP) e Rocha (AC) também integram o colegiado pelo PSDB.

Confira abaixo as manifestações dos parlamentares:

(Ana Maria Mejia/ Fotos: Alexssandro Loyola)