Audiência pública debate proposta de regulamentação da osteopatia

Barbosa preside audiência pública solicitada por ele; tucano é o relator do projeto na Comissão de Seguridade.

Em audiência pública requerida e presidida pelo deputado Eduardo Barbosa, especialistas discutiram nesta terça-feira (17) o mérito do Projeto de Lei 2778/15, que regulamenta a profissão de osteopata. O tucano é o relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família.

A presidente do Registro Brasileiro dos Osteopatas, Rosângela Rezende, defendeu a regulamentação por entender que a atividade é distinta e independente de outras práticas de saúde. Porém, representantes de fisioterapeutas e de ortopedistas argumentaram que não é necessário criar uma nova profissão, pois a osteopatia já é exercida no Brasil também por fisioterapeutas e médicos.

Diante das posições divergentes, o deputado Eduardo Barbosa disse que tentará chegar a um texto de consenso para o seu parecer, a ser apresentado ainda neste semestre. “O impasse está posto, e vamos usar o bom senso e contemplar todas as preocupações manifestadas. Não tenho o espírito de simplesmente rejeitar o projeto, o objetivo é garantir clareza para que não tenhamos um conflito de espaços de atuação dos diversos profissionais de saúde”, explicou.

A osteopatia, criada no Século 19 e praticada no Brasil desde 1985, é classificada pelo Ministério da Saúde como uma prática integrativa e complementar em saúde. Ela costuma ser indicada, de forma geral, no tratamento de disfunções como lesões musculares e articulares. O osteopata usa as mãos para realizar diagnósticos e tratamentos.

LIVRE EXERCÍCIO

De acordo com Rosângela Rezende, o reconhecimento legal da osteopatia é necessário para garantir o livre exercício da profissão. “Qualquer tentativa de reserva de mercado se opõe à democracia”, ressaltou. Ela lembrou que a osteopatia já é uma atividade independente e legalmente reconhecida em países como Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, França, Itália e Austrália. “O olhar do osteopata é distinto do olhar do fisioterapeuta”, acrescentou.

A regulamentação, conforme argumentou a presidente do Registro Brasileiro dos Osteopatas, preservaria o direito constitucional de livre exercício de profissão e evitaria que os osteopatas tivessem as suas atividades cerceadas. Ela ponderou que, por ser mais antiga, a osteopatia não pode ser submetida à fisioterapia.

Rosângela Rezende disse que, apesar de todos os osteopatas registrados terem desde 2010 seguros para ressarcimento de eventuais danos aos pacientes, até hoje não houve nenhum sinistro.

CRÍTICAS AO PROJETO

Os outros três debatedores se manifestaram contra a proposta de regulamentação da osteopatia. Fernando Façanha, diretor da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, afirmou que, pelo fato de a medicina precisar ter bases científicas, não podem ser feitos diagnósticos apenas com o uso das mãos e sem exames complementares. “Temos de pensar antes de tudo na saúde da população”, destacou. Segundo ele, o texto do PL 2778/15 não deixa claro se a formação exigida será de nível médio ou superior.

O representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Bruno Vilaça, argumentou que, ao prever o exercício privativo da profissão por portadores de um diploma específico, o projeto exclui os mais de três mil fisioterapeutas que já atuam no Brasil como osteopatas.

Felipe Pellenz, fisioterapeuta e diretor da Associação dos Osteopatas do Brasil, argumentou que a osteopatia é exercida majoritariamente no Brasil por fisioterapeutas e também por médicos e pessoas de outras formações. “Se qualquer profissional de saúde pode se especializar em osteopatia e oferecer à população um atendimento de qualidade, por que a necessidade de uma nova profissão?”, questionou.

Além disso, segundo ele, a regulamentação da osteopatia poderia gerar custos desnecessários para o Estado e criar conflitos judiciais. “Estamos interessados no desenvolvimento da osteopatia; apenas não entendemos oportuno que haja uma nova profissão, porque as existentes podem oferecer um serviço de qualidade à população e dentro de um modelo de saúde já estabelecido no País”, concluiu.

BUSCA DE DIÁLOGO

O relator Eduardo Barbosa pediu aos representantes das entidades que o ajudem a chegar a um parecer capaz de contemplar todas as visões sobre o tema. “Precisamos agregar alternativas, e não limitar. Os médicos já ofereceram resistências à regulamentação da fisioterapia, mas o tempo e a experiência reduziram essa tensão”, declarou o deputado, que é médico.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ele ainda precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Da assessoria do deputado, com informações da Agência Câmara)