CPD aprova audiências públicas propostas pela presidente Mara Gabrilli

Mara Gabrilli conduziu os trabalhos na primeira reunião como presidente da comissão.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (18) requerimentos da deputada Mara Gabrilli (SP), durante a primeira reunião conduzida pela tucana como presidente. Os pedidos aprovados tratam de audiências públicas sobre doenças neurológicas, bolsa para atletas paraolímpicos, revisão de leis a respeito dos deficientes físicos, entre outros temas.

Em uma das audiências, o debate será sobre a Lipofuscinoses Ceroides Neuronais. A deputada justifica que é necessária a averiguação da capacidade do sistema de saúde nacional em tratar adequadamente pacientes que tenham a doença, tendo em vista que a enfermidade pode gerar neurodegeneração do indivíduo e necessita de cuidados muito específicos.

Já o debate relacionado aos atletas paraolímpicos tratará da cumulatividade de benefícios. Muitos destes indivíduos são aposentados por invalidez e recebem um subsídio junto ao bolsa-atleta. A deputada aponta que as atividades físicas podem melhorar a condição do atleta e não configuram uma atividade laboral, mas sim algo que integra a reabilitação e inclusão social.

Outro requerimento aprovado que solicita audiência pública sobre aprendizes com deficiência nas empresas. A deputada quer debater os aspectos da empregabilidade de pessoas com deficiência, colaborando com a plena inclusão profissional. Segundo ela, nenhuma lei exclui os deficientes em participar de programas empregatícios, nem de sua posterior contratação.

Ainda na reunião, foi aprovado o pedido para realização de seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em 20 de junho de 2018.

Em outro momento será debatida a acessibilidade de pessoas com deficiência e pessoas obesas em aviões. A deputada diz que há muitas reclamações a respeito de cobranças de taxas extras no caso de pacientes que precisam de mais de uma poltrona, tendo em vista os equipamentos que utilizam, entre outras dificuldades.

ISENÇÃO DE IPI
Durante a sessão deliberativa, os deputados também aprovaram parecer favorável ao projeto de lei de Mara Gabrilli que pretende revisar a lei do IPI sobre veículos. O PL 7240/17 afasta o interstício mínimo de dois anos para o benefício de isenção do IPI nas aquisições de veículos por pessoas com deficiência e motoristas de táxi quando for o caso de substituição de veículo roubado, furtado ou destruído

O PL teve voto favorável da relatora Soraya Santos (PR – RJ), que usou como justificativa as dificuldades de locomoção inerentes à maioria das cidades brasileiras relacionadas às pessoas com deficiência. “Nada mais justo do que incluir na legislação algo que possa acontecer”, disse a relatora na audiência desta quarta-feira.

(Reportagem: Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)