Aprovado PL que concede anistia a motoristas com farol desligado

Líder avalia que a mudança precisou de ampla divulgação para chegar ao conhecimento dos motoristas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer ao Projeto de Lei (5800/2016) do deputado Nilson Leitão (MT), líder do PSDB na Câmara. A proposta concede anistia às multas e sanções aplicadas aos motoristas que transitaram em rodovias com os faróis apagados no período de até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290.

A lei estabelece que o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e o dia nas rodovias e nos túneis providos de iluminação pública. O tucano avalia que o prazo de 45 dias a partir da publicação da lei foi insatisfatório diante da grande repercussão da medida.

Segundo o líder, a mudança foi de amplo alcance e afetou milhões de motoristas que circulam em rodovias ao redor do país. O prazo proposto de 90 dias permitiu que a norma fosse divulgada e conhecida pelos motoristas. O PL segue para o plenário do Senado. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)