Danilo Forte defende votação do novo Código Penal em comissão especial

O deputado Danilo Forte (CE) defendeu, nesta semana, a análise do novo texto do Código de Processo Penal. A comissão especial que debate a proposta se reunirá na próxima terça-feira (17) para a apresentação do substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO). O tucano declarou que, com o novo texto, uma página será virada na história do Brasil. A reunião está marcada para as 14h no plenário 3.

Danilo diz que o projeto pretende reduzir o número de recursos nos processos para que as resoluções sejam mais rápidas, acelerando as decisões judiciais de forma clara. Ele afirma que a sociedade brasileira está cansada de ver a busca pela prescrição judicial em face do ganho de tempo para livrar infratores sem punições.

O tucano, que presidiu a comissão especial, destacou a necessidade de definir o julgamento em segunda instância como forma punitiva capaz de diminuir a “avalanche” de recursos no Judiciário. Segundo ele, os “embargos dos embargos” muitas vezes atrapalham a reparação do dano causado pelo réu à sociedade.

O novo regulamento processual deverá ser capaz de dar ao Brasil uma segurança maior relativa aos instrumentos penalizantes na esfera judicial. “A Justiça tem que ter instrumento para fazer com que quem errou pague. É exatamente isso que esse novo Código de Processo Penal poderá ofertar como um ganho extraordinário do Congresso Nacional para a sociedade”, discursou.

A proposição altera o atual Código de Processo Penal e reúne 252 projetos sobre o tema em análise, apensados ao PL 8045/10, na comissão especial. O texto original apresentado tem alterações que serão discutidas na terça-feira.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)