Tucanos defendem transparência e divulgação de dados em nova Lei de Licitações

A padronização e a ampla divulgação dos dados serão essenciais na nova lei, acreditam os deputados.

Deputados do PSDB defenderam a transparência como fator preponderante para a nova Lei de Licitações em discussão na Câmara. Os tucanos participaram de debate promovido na quarta-feira (12) pela Comissão Especial que analisa a proposta (PL 1292/95). A reunião contou com a participação de representantes de entidades da sociedade civil que também cobraram mais mecanismos de transparência e controle social.

Para o deputado Vitor Lippi (SP), a transparência é a melhor forma de controle, mas seus mecanismos precisam ser padronizados.

O parlamentar lembrou que a sociedade tem o desejo de maior controle para reduzir a corrupção. A padronização é importante para que todos possam entender os dados. “O que interessa é quem ganhou [a licitação], quanto ganhou, o preço que foi, etc.”, apontou.

Representante do Observatório Social do Brasil, Edivan Correa defendeu que as informações precisam estar em um site objetivo com clareza e eficácia na publicidade dos dados para o cidadão ter acesso.

Lippi destacou que, além de mecanismos para evitar fraudes, é preciso simplificar o processo mantendo a transparência para que haja eficiência na gestão.

“O ambiente de suspeição hoje é tão arriscado e complicado que os gestores acabam não conseguindo fazer uma obra ou entregar um serviço no tempo necessário. É preciso transparência e, ao mesmo tempo, simplificação. Temos também que ajudar os gestores para que as coisas funcionem”.

Na avaliação do deputado Giuseppe Vecci (GO), a atual Lei de Licitação (Lei 8.666) é burocrática, dificulta os processos licitatórios sem garantir a total transparência necessária. “É fundamental modificar a atual lei. Ela é muito burocratizada e induz ao desperdício”, apontou.

Para Vecci, transparência e concorrência são pontos fundamentais que devem estar inseridos e garantidos na nova legislação. “Todas as formas que possamos colocar nessa lei para minorar o conluio serão fundamentais e, para mim, a melhor forma é com transparência e competição”, defendeu.

O parlamentar afirmou que o foco na transparência é fundamental e os mecanismos que possam ampliá-la precisam ser discutidos pela comissão. Além disso, reforçou, ampliar a concorrência, com a participação, por exemplo, de empreiteiras estrangeiras nas disputas por obras é um dos pontos a ser inseridos na lei.

Como destaca, hoje as empresas de outras nações não podem participar dos certames. “Não pode haver empresas internacionais de obras no país. Por isso, se montou o cartel com as empresas nacionais, pois não há abertura econômica. A abertura é fundamental para atender os interesses nacionais”, acredita. O deputado afirma que os problemas com a Lei de Licitação demonstram que o atual sistema de administração pública está falido.

Ainda durante o debate, o consultor da Transparência Internacional Guilherme France declarou que falta qualidade nas informações disponibilizadas sobre licitações em curso e contratos com o poder público. Ele sugeriu a criação de uma plataforma digital gerenciada pelos tribunais de contas em que os municípios, em especial aqueles pequenos sem muita estrutura administrativa, possam divulgar seus editais.

O diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri, afirmou que transparência e controle social das obras e serviços públicos devem ser pilares da nova proposta, assim como os atuais: eficiência, segurança e entrega efetiva do que foi contratado. Ele defendeu um cadastro positivo das empresas que seguem os padrões de transparência como forma de reconhecimento.

O relator da matéria, deputado João Arruda (PMDB-PR), afirmou que quer incluir na proposta a possibilidade de acompanhamento em tempo real das obras e do contrato da empresa vencedora por meio do portal da transparência, seja federal, estadual ou municipal.

(Djan Moreno, com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)