PL determina que detento trabalhe ou estude por redução de pena

Segundo o tucano, a ociosidade traz falhas ao sistema prisional.

Proposição do deputado Carlos Souza (AM) (PL 6298/2005) exclui a progressão de regime ao preso que optar por não trabalhar nem estudar. Esta disposição visa diminuir a ociosidade e rebeliões dentro dos presídios, bem como a reintegração efetiva do preso à sociedade. O projeto de lei foi aprovado na forma do substitutivo do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e está pronto para apreciação em Plenário.

O deputado argumenta que a superpopulação penitenciária e a ociosidade trazem falhas ao sistema prisional, gerando indisciplina dos detentos. “O projeto quer acabar com a ociosidade nos presídios, que leva a rebeliões e motins. Esse projeto vai melhorar muito o comportamento dos presos porque o trabalho e o estudo ressocializam”, disse o tucano ao jornal amazonense “A Crítica”.

O substitutivo altera a Lei de Execução Penal. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto pode remir parte do tempo de execução da pena pelo trabalho ou pelo estudo, em cursos curriculares de alfabetização, ensino fundamental, médio ou superior. De acordo com o texto, ao condenado que negar trabalho adequado ou oportunidade de estudos será veda a progressão de regime. 

A implantação do sistema de trabalho ou de estudo dos condenados deverá ocorrer dentro do prazo de cinco anos, na proporção de 30%, 55%, 75%, 90% e 100% ao final de cada ano, em relação ao conjunto da população carcerária em condições de trabalhar ou de estudar e a totalidade dos estabelecimentos penais do país.

O descumprimento do disposto na proposta acarretará a suspensão do repasse das cotas do Fundo Penitenciário Nacional ao ente federado responsável.

SEGURANÇA

Ainda na entrevista ao jornal amazonense, o deputado se diz a favor da aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como maneira efetiva contra a violência no país. O projeto está na pauta do Plenário da Câmara e tem como objetivo regrar órgãos e estruturar a segurança pública brasileira.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)