Regras claras e unificadas darão segurança para agências reguladoras, diz Cury

Para o deputado Eduardo Cury, as leis devem ser simples e acessíveis para todos.

O deputado Eduardo Cury (SP) assumiu a presidência da Comissão Especial que vai analisar mudanças na organização das agências reguladoras (PL 6621/16). O objetivo é alcançar uma legislação contemporânea, com regramento unificado para garantir segurança jurídica para as agências. “Temos que tornar a lei simples, clara e com bastante segurança para todos os atores”, disse.

De acordo com o parlamentar, alguns pilares-base serão analisados ao longo dos trabalhos: o serviço público precisa ser o mais concorrencial possível, a fim de alcançar maior qualidade e menor preço nas tarifas. “As deliberações precisam ser rápidas porque quem está empreendendo, criando emprego, muitas vezes enfrenta competição internacional”, afirmou.

Para ele, as leis devem ser simples e acessíveis para todos – cidadão, o próprio governo e empreendedores devem saber exatamente o que podem e o que não podem para fazer seus cálculos e saber se compensa investir.

Eduardo Cury afirma ainda que um dos objetivos é dar segurança para técnicos concursados, de alta qualificação, que enfrentam insegurança jurídica na hora de tomar decisões. “Muitas vezes, eles querem fazer o melhor para o consumidor, mas temem dar um parecer e depois sofrer alguma ação pela falta de clareza”, explicou.

O PL 6621/16 foi criado quando das críticas ao chamado aparelhamento político das agências reguladoras. “Passados 20 anos, o Brasil se modernizou bastante, empresas se tornaram eficientes, houve queda no preço das tarifas, melhoria dos serviços, mas há grandes desafios pela frente”, disse Eduardo Cury.

Para o tucano, se as regras forem claras, o quadro de técnicos e conselheiros das agências serão fortalecidos e eles ganham segurança para tomar a melhor decisão a favor do Brasil. “Diminui o poder político e aumenta o poder do cidadão”, afirmou.

Com prazo exíguo, o presidente da Comissão disse que a sistemática de trabalho terá o formato de audiências públicas – ouvindo empresários, servidores, usuários e os próprios parlamentares. Na próxima quarta-feira (11), serão eleitos os vice-presidentes da Comissão; será votado o plano de trabalho apresentado pelo relator Danilo Forte (DEM-CE) e haverá deliberação de requerimentos.  O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Pelo regimento da Câmara, após a votação do parecer do relator, o projeto será votado em plenário. Se o texto for modificado, voltará ao Senado.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)