Deputados prestam homenagem aos 164 anos da SPU

Izalci destacou a importância da SPU e defendeu avanços para o órgão.

A pedido dos deputados Izalci Lucas (DF) e Nilson Leitão (MT), a Câmara realizou, nesta quinta-feira (5), sessão solene em homenagem aos 164 anos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A cerimônia se deu em reconhecimento ao órgão e ao trabalho desempenhado, fundamental para o desenvolvimento nacional.

O Patrimônio Imobiliário da União tem papel essencial na estratégia de desenvolvimento do país na medida em que provê o insumo fundamental – espaço físico – para assentamento das ações e projetos de interesse público. Pertencente a todos os brasileiros, esse patrimônio é administrado pela SPU, ligada ao Ministério do Planejamento.

Entre as competências do órgão estão a incorporação e regularização do domínio dos bens; sua adequada destinação; além do controle e da fiscalização dos imóveis. Para cumprir sua missão institucional, a SPU conta com uma unidade central localizada em Brasília e 27 unidades descentralizadas, localizadas nas capitais e no Distrito Federal, além de dois escritórios regionais, um em Santos (SP) e um em Parnaíba (PI).

Izalci destacou a importância da SPU e defendeu avanços para o órgão. Ele lembrou que a União não tem nem 30% de seus imóveis identificados. De acordo com ele, para a implementação da Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária, é preciso mais eficiência por parte do Poder Público e a SPU tem papel de grande relevância nesse processo.

“A população está ansiosa para alcançar a segurança jurídica necessária para participar da economia com seus ativos fundiários. É preciso dar todas as oportunidades de regularização plena e não apenas com títulos precários. Isso trata de produtores e agricultores rurais que estão na terra há décadas. Assim como famílias, que estão há anos em suas casas, mas não têm as suas escrituras e segurança”, explicou.

Para ele, a secretaria precisa ter estrutura técnica e de pessoal para promover os parcelamentos rurais. “É preciso promover a venda de áreas rurais aos produtores que realmente produzem na terra. A unidade central precisa estar atenta às suas demandas e dar suporte aos superintendentes, que são o braço executivo da secretaria, pois conhecem as realidades locais. Precisamos dar autonomia às secretarias estaduais para que realizem seu trabalho. Hoje mais da metade da população brasileira vive em situação irregular e o Poder Público precisa fazer sua parte”, reforçou Izalci, que antes da sessão solene participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Bens da União.

O secretário nacional do Patrimônio da União, Sidrack Correia, afirmou que a SPU procura criar uma sistemática operacional para identificar todos os imóveis, colocando-os dentro do sistema. Exemplos de imóveis não identificados são aqueles pertencentes a órgãos governamentais extintos. “Vamos buscar a identificação dessa documentação nos diários oficiais, nas publicações”, informou o secretário.

Por incompatibilidade de agenda, o deputado Nilson Leitão não compareceu ao evento, mas teve seu discurso lido por Izalci. Nas palavras do líder do PSDB na Câmara, a sessão solene foi um momento de reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pela SPU.

“Essa grandiosa instituição se incumbe de organizar a questão fundiária do país, desde o Brasil Império e cumpre hoje suas tarefas com a mesma diligência da época de sua criação. Os desafios para a gestão do patrimônio da União são muitos. É, portanto, de interesse nacional contar com uma SPU fortalecida e que desfrute das melhores condições para exercer sua atuação”, afirma Nilson no discurso lido pelo parlamentar do DF.

Ainda segundo ele, mesmo sendo pouco conhecida pela maioria dos brasileiros, a SPU é um órgão que influencia fortemente a vida da população. Conforme destacou, a atuação da secretaria foi fundamental na aprovação da MP 759, que tornou possível alterar a lei e avançar na reforma agrária e na regularização fundiária rural e urbana, permitindo que milhões de brasileiros possam receber os títulos de suas terras e moradias.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)