Deputados cobram derrubada de veto ao Refis das micro e pequenas empresas

Tucanos acreditam que Congresso vai se unir em benefício dos pequenos empresários.

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3) para analisar o veto presidencial ao projeto de Refis para micro e pequenas empresas. O projeto de lei complementar 171/2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (MS), permite às micro e pequenas empresas parcelarem débitos perante o Simples Nacional em até 180 parcelas. O texto aprovado pelo Congresso incorpora proposições dos também deputados tucanos Nilson Leitão (MT) e Eduardo Cury (SP). A sessão está marcada para as 14h30.

Deputados do PSDB cobraram a derrubada do veto em benefício dos micro e pequenos empreendedores. O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) chamou atenção para a mobilização nacional em torno do tema. “A hora é agora. Vamos juntar as forças do empreendedorismo brasileiro na terça-feira no Congresso”, disse.

O tucano acredita na unanimidade de votos na sessão conjunta do Congresso pela derrubada. Ele destaca que milhares de empresas estão devendo, e algumas ficaram de fora do Super Simples. De acordo com o Sebrae, cerca de 600 mil pequenos negócios têm débitos tributários com o governo.

Geraldo Resende se disse satisfeito com a disposição, por parte do governo, de derrubar o veto ao texto. “A proposta dá fôlego financeiro para os nossos empreendedores, que empregam muito e fazem nossa economia crescer”, declarou.

Em janeiro e fevereiro, as micro e pequenas empresas abriram 142,9 mil postos de trabalho. Em 2017, elas geraram 330 mil novas vagas com carteira assinada. O deputado Nelson Padovani (PR) reforçou o apoio à derrubada dos vetos. “Contem comigo para permitir que milhões de empreendedores em todo o Brasil sejam beneficiados e tenham melhores condições de renegociar suas dívidas junto ao governo”, afirmou.

Relator do projeto, o deputado Otavio Leite (RJ) lembrou que o direito ao refinanciamento já foi garantido a grandes empresas. “Não tem cabimento dar a oportunidade às médias e grandes empresas para sair do atoleiro e vetar isso para as micro e pequenas”, disse.

O deputado Jutahy Junior (BA) afirmou que as micro e pequenas empresas em débito precisam de um programa de parcelamento com parcelas que possibilitem a manutenção das atividades e dos empregos. “Estamos saindo de uma crise. Peço a todos que compareçam amanhã a essa votação. Creio que há unanimidade para derrubar o veto”, disse. O tucano destaca que foi autor da Lei geral da Micro e Pequena Empresa, e responsável pela inclusão do Super Simples na Constituição.

As empresas que aderirem ao Refis deverão fazer o pagamento de 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios. O pedido de parcelamento pode ser feito em até 90 dias após a sanção.

 (Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola)