Domingos Sávio critica Caixa por cobrança abusiva no repasse de emendas  

Deputado sugeriu que a CMO envie um documento à Presidência da República cobrando soluções.

O deputado Domingos Sávio (MG) criticou duramente a decisão da Caixa Econômica Federal de aumentar a taxa de administração de contratos entre a União e as prefeituras para o repasse de recursos de emendas parlamentares. Para ele, os municípios estão sendo saqueados. A nova tabela da instituição chega a cobrar 11,94% para atender uma emenda.

As emendas feitas ao Orçamento possibilitam o envio de recursos para beneficiar municípios e estados. “É de um absurdo inaceitável, na crise que nós vivemos, essa atitude de agiotagem em cima de emendas que são para corrigir o desequilíbrio do pacto federativo”, rechaçou Sávio.

Durante reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nessa terça-feira (28), o deputado afirmou que muitas vezes municípios e estados estão sucateados por um pacto federativo injusto que ignora demandas de natureza social, de educação e saúde. “As emendas ajudam a corrigir esses desequilíbrios. Mas aí vem a Caixa, que por sinal tem deixado a desejar em relação a qualidade e agilidade do serviço para análise dos projetos, fazer um verdadeiro saque nessas emendas”, criticou.

O deputado sugeriu que a CMO envie um documento à Presidência da República, ao ministro da Fazenda e à Caixa repudiando a decisão. “Temos que fazer um ofício ao governo, alertá-lo primeiro e, em último caso, até aprovarmos um decreto legislativo”.

Sávio explica que as emendas ao Orçamento têm um papel muito importante. Trata-se, segundo ele, de um remédio emergencial. “A emenda nada mais é do que o atendimento à demanda feita pela comunidade, muitas vezes em desespero. A área da saúde é um exemplo disso e nossas emendas têm socorrido, ajudado a pagar salários, comprar remédios, equipamentos”, afirmou.

O tucano disse ainda que, se a Caixa insistir com o aumento, o Congresso deverá exigir a abertura de um processo licitatório para escolha de outra instituição financeira para operar os recursos. “Vai ter fila de instituições e que vão fazer por 1%, não é nem pelos 2,5% que a Caixa cobra hoje”, avaliou, ao ressaltar que toda a bancada do PSDB é contrária à absurda cobrança que a instituição decidiu fazer.

No plenário, o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), criticou as altas taxas cobradas pela Caixa para o repasse de emendas parlamentares. Segundo o líder, a nova tabela de tarifas apresentada pela Caixa é extorsiva. “Esse papel da Caixa é um papel de agiotagem, e nós neste Congresso não podemos aceitar isso”, alertou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)