Raimundo Matos conclama parlamentares a derrubar vetos à Lei Ruth Brilhante

O deputado é um árduo defensor dos agentes de saúde no Congresso Nacional.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) fez uma convocação pela mobilização do Congresso Nacional para debater, no próximo dia 11 de abril, os vetos à Lei 13.595, de 5 de janeiro de 2018, denominada Lei Ruth Brilhante. “Peço a mobilização de todos os partidos da Câmara e do Senado para debater um assunto de grande importância que vai atingir 300 mil profissionais da área da Saúde e mais 100 mil agentes de combate a endemias”, discursou no plenário da Câmara.

Ele ressaltou que a derrubada de vetos dará tranquilidade aos profissionais que atuam fortemente na área de prevenção a doenças. O parlamentar tucano destacou a intensa mobilização que levou a êxitos em várias demandas: criação da categoria profissional, aprovação da emenda constitucional para garantir o piso salarial desses profissionais e a inclusão do piso e reajuste salarial.

“Praticamente desde 2013 e 2014, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias fazem parte do texto constitucional – com a emenda que apresentei e foi aprovada para garantir o piso salarial”, reiterou Raimundo Gomes de Matos. O piso salarial foi estabelecido com a Lei 12.994, de 12 de junho de 2014. A forma de reajuste – que deveria ser feito a partir de decretos do Executivo – foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff.

O tucano  destacou ainda a importância de votar e aprovar a PEC 22/2011, que regulamenta o reajuste salarial da categoria. “Precisamos reparar a grande injustiça cometida pela ex-presidente Dilma, que vetou o reajuste previsto”, afirmou.  Essa PEC estabelece como piso salarial o valor correspondente a dois salários mínimos, acrescido de adicional de insalubridade e aposentadoria especial. Os recursos financeiros para as despesas correspondentes aos ACS e ACE serão repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios e não serão incluídos do limite de despesas de pessoal.

Raimundo Gomes de Matos informou também que uma comitiva formada por parlamentares e representantes da Confederação Nacional da categoria tiveram reuniões nos ministérios da Saúde, do Planejamento, Trabalho e Fazenda. Também foram recebidos pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, para dialogar e debater sobre a derrubada dos vetos.

Vetos

Jornada de 40 horas semanais, obrigatoriedade de estados e municípios oferecerem cursos técnicos aos agentes, indenização de transporte ao trabalhador. Outro veto foi à lista de atividades a serem exercidas pelos agentes no atendimento domiciliar.

Também foi barrado o trecho que obriga a realização de cursos de formação introdutória e de forma continuada, a cada dois anos e durante a jornada de trabalho. Também foi vetada a possibilidade de que o agente more longe da comunidade em que atua, no caso de compra de casa própria. A regra atual diz que o profissional deve residir na comunidade em que trabalha.

A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, coordenada pela Agente Comunitária de Saúde do Ceará Ilda Angélica, pretende mobilizar entre 5 mil a 6 mil agentes de saúde para acompanhar os debates e votação no Plenário da Câmara.

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)