Comissão pode votar nesta terça relatório sobre proteção de cultivares

Reunião na qual será debatido o relatório do líder do PSDB está marcada para as 14h30 no Plenário 8.

A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) pode votar nesta terça-feira (27) o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (MT). Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 8. 

Leitão apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. 

Hoje, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar. Depois de três anos de discussão, o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) ainda não é consenso nem entre os parlamentares nem entre as entidades do setor agrícola.

(Da Agência Câmara, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)