Rodrigo de Castro comemora aprovação de projeto que beneficia produtores artesanais

Rodrigo de Castro: produtores de queijo de MG há muito tempo pediam por essa permissão de comercializar os produtos em todo o país.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) comemorou a aprovação nesta semana, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3859/15, que permite a comercialização entre os estados de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos.

“Este projeto é importante para todos nós, principalmente os mineiros. Os produtores de queijo do nosso estado há muito tempo clamavam por este benefício”, lembrou o tucano. Conforme ressaltou, haverá bem menos burocracia, “permitindo que os brasileiros de todo o país possam provar as delícias de Minas Gerais. “Os nossos produtores terão mais facilidade para vender a partir dessa vitória nossa na Câmara“, completou.

De acordo com o substitutivo, o produto artesanal, caracterizado como aquele feito segundo métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando-se boas práticas agropecuárias, será identificado em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE.

Esses produtos estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas da Lei 1.283/50 quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade. A matéria será enviada ao Senado.

AGRICULTURA FAMILIAR

Em razão da peculiaridade de esses produtos serem feitos por pequenos e médios produtores, as exigências para o registro do estabelecimento e de seus produtos deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento e seus procedimentos deverão ser simplificados.

Já a inspeção e a fiscalização do processo produtivo terão natureza prioritariamente orientadora, com o critério de dupla visita para a lavratura de autos de infração às normas higiênico-sanitárias.

Se o projeto virar lei, até a sua futura regulamentação, a comercialização dos produtos será autorizada entre os estados da Federação. Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, a proposta seguiu para o Senado.

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— Rodrigo de Castro (@RodrigoCastro45) March 23, 2018