Lei de regularização fundiária beneficiará população do DF, diz Izalci

Emendas sugeridas pelo tucano beneficiaram moradores interessados na regularização.

A nova lei de regularização fundiária vai beneficiar milhões de cidadãos país afora, inclusive no Distrito Federal, destacou o deputado Izalci Lucas (DF). O tucano presidiu a comissão do Congresso que analisou a MP 759, que deu origem à lei 13465/17. Na prática, os beneficiados passam a ter direito à posse definitiva do local onde moram.

“Foi um privilégio ser o presidente da comissão. É um tema importante que estava sendo debatido há mais de 30 anos, e conseguimos aprovar a MP com várias emendas”, ressaltou. Neste mês, foram publicados decretos para regulamentar a lei de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais.

Segundo o deputado, metade da população brasileira mora em áreas irregulares, tanto em condomínios quanto em regiões rurais. No DF, a questão dos condomínios se estende há anos. Uma das emendas apresentadas por Izalci garante os mesmos direitos a condôminos que edificaram ou não os terrenos.

Outra alteração sugerida pelo parlamentar foi inserir a dedução do valor referente à valorização das benfeitorias feitas pelos moradores, algo não previsto no texto original. “Isso pode diminuir mais de 40% do preço do terreno, viabilizando a regularização”, explicou.

 (Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)