Nilson Leitão quer suspender resolução que determina troca de placas de veículos para padrão Mercosul

O prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar em 1º de setembro de 2018.

O deputado Nilson Leitão (MT) participou na quarta-feira (21), ao lado do presidente da Associação de Fabricantes de Placas de Mato Grosso (Afaplacas-MT), Ivanio Inácio da Silva, e de Valdemir Alcântara, presidente do Sindicato das Auto-escolas e Despachantes de Mato Grosso (Sindaed-MT), de reunião com a diretoria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) buscando entendimento no sentido de suspender os efeitos da Resolução Contran 729/2018, que estabelece a mudança das placas de identificação de veículos para o padrão Mercosul.

A resolução determina que veículos novos ou que sejam transferidos de município recebam a nova placa a partir de 1º de setembro. Os demais veículos em circulação terão até dezembro de 2023 para fazer a substituição.

Despachantes e fabricantes de placas reclamam que a sociedade não foi ouvida e denunciam que a substituição irá gerar mais gastos para os proprietários de veículos além de beneficiar apenas duas empresas multinacionais, uma holandesa e outra alemã na fabricação das novas placas, cujo lucro deve chegar aos R$ 18 bilhões, considerando a substituição em toda a frota nacional.

Nilson Leitão defende que a discussão passe pelo Congresso. “Este é um tema que irá gerar mudanças significativas na regra hoje estabelecida. A sociedade deve ser ouvida e o Congresso Nacional é foro ideal para essa discussão, sobretudo porque o impacto financeiro não vai atingir apenas os proprietários de veículos. Toda cadeia de empresas envolvidas na fabricação de placas e que geram milhares de empregos terão suas estruturas ociosas diante do monopólio de empresas autorizadas a explorar o serviço”, disse Leitão.

A ideia da substituição foi apresentada em 2014 e já foi adiada por duas vezes. No último dia 15 o Ministério Público Federal do Amazonas instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades na elaboração da resolução. O entendimento do MPF é que a simples mudança de placa sem um sistema interligado entre os parceiros do Mercosul não vai cumprir o que se imaginou quando estabelecido o acordo, ou seja facilitar a fiscalização, coibir a falsificação de placas e o roubo de veículos.

MUDANÇAS

A principal mudança no visual da placa é que no lugar das cores distintas para cada categoria, todas passam a ter o fundo branco. A distinção será na fonte (letra e número). Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado. O atual sistema de letras e números será mantido com sete caracteres, no entanto, na nova placa letras e números virão intercalados. A placa ganhará a bandeira do Brasil, do Estado em que foi emplacada e brasão do município de origem. Código bidimensional (qr-code), ondas sinusoidais, marca d´água e selo fiscal federal (chip) emitido pela Casa da Moeda completam o sistema antifraude.

(Da assessoria do deputado/imagem: reprodução)