Plenário aprova projeto que simplifica regras para produtos artesanais

Rocha afirmou que a proposta quebra muitas das barreiras burocráticas impostas aos pequenos produtores.

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3859/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), ao qual estão apensados os PLs 8642/17, do deputado Rocha (AC), e 8677/17, do deputado Efraim Filho (DEM-PB). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fábio Sousa (GO) que disciplina a possibilidade de produtos artesanais de origem animal serem comercializados entre os estados com uma regulamentação e fiscalização simplificada.

Rocha afirmou que a proposta quebra muitas das barreiras burocráticas impostas aos pequenos produtores de queijos, vinhos, embutidos, entre outros produtos artesanais. Segundo ele, a legislação atual beneficia as grandes empresas e prejudica as pequenas agroindústrias familiares.

O tucano citou o ocorrido no festival Rock in Rio de 2017, quando a Vigilância Sanitária apreendeu cerca de 160kg de queijo e linguiça na cozinha da chef Roberta Sudbrack, uma das mais famosas do país. Os produtos eram de origem artesanal e seriam usados em pratos vendidos no festival.

A medida é baseada no modelo vigente na comunidade europeia, onde a inspeção regional de produtos artesanais é facilitada, explicou Rocha. “Queremos facilitar a vida desses pequenos empreendimentos que fabricam produtos reconhecidos pela população brasileira”, completou.

O deputado Domingos Sávio (MG) defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, a proposta atende à necessidade dos pequenos produtores artesanais e beneficia a economia familiar, mantendo a tradição da culinária brasileira. “Não concordamos que o queijo de excelente qualidade de Minas Gerais seja tratado como produto de qualidade inferior”, completou.

TURISMO

Os parlamentares aprovaram ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei 2724/15, ao qual está apensado o PL 7425/17, do Poder Executivo, que permite o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro se a sede for no país. O PL 7425 cria a Agência Brasileira de Promoção do Turismo, a partir da atual Embratur.

O deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que o investimento em turismo no Brasil é insuficiente e poucos turistas estrangeiros visitam o país. Segundo ele, o Brasil investe menos de 10 milhões de dólares na área, enquanto a Argentina aplica mais de 70 milhões de dólares. “A transformação da Embratur é um passo importante para facilitar esse esforço de divulgação do Brasil no mercado internacional”, declarou.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/ Áudio: Francisco Maia)