Tucanos comemoram avanço na regularização fundiária em todo o país

Izalci presidiu a comissão mista da MP 759 e teve papel fundamental na elaboração e debate da nova legislação.

Deputados do PSDB comemoraram o impacto positivo da regulamentação da nova lei da regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, originalmente pertencentes à União. Decretos com essa finalidade foram publicados no Diário Oficial da União na semana passada.

Um deles institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. O outro regulamenta a regularização fundiária de áreas rurais situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal.

A regularização aplica-se a ocupações fora da Amazônia Legal nas áreas rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União sob gestão do Incra e a áreas remanescentes de projetos com características de colonização criados pelo Incra, dentro ou fora da Amazônia Legal, anteriormente a 10 de outubro de 1985.

O deputado Izalci Lucas (DF) teve papel fundamental na elaboração da legislação, pois presidiu a comissão mista da MP 759, que foi transformada na Lei 13465/17. Izalci afirma que, na prática, milhões de brasileiros poderão ter a posse definitiva do local onde moram. Ele cita Brasília como exemplo.

Segundo Izalci, cerca de metade da população da capital não tem escritura dos terrenos. “É o início da regularização fundiária no Brasil. Em Brasília, praticamente metade dos moradores vive em área sem escritura, e a medida vai ser garantida pela lei, inclusive de graça para quem vive em área de interesse social”, comemorou.

Emendas apresentadas pelo tucano garantiram benefícios aos moradores. É o caso do dispositivo que estabelece a dedução do preço da valorização das benfeitorias realizadas no imóvel. Em Brasília, poderá ser concedido até 44% de abatimento no valor cobrado pelo governo nos lotes que serão regularizados.

Outra medida importante prevista na lei – e que teve origem em proposição de Izalci – foi a possibilidade de compra definitiva no caso dos proprietários de áreas em condomínios fechados que ainda não construíram. Para o tucano, os governos locais só precisam de vontade política e competência para regularizar as áreas.

TITULARIDADE DEFINITIVA
Na última sexta-feira (16), o deputado Nilson Leitão (MT), participou da entrega de títulos de propriedade de terrenos urbanos e rurais em solenidade no Parque de Exposições de Nova Ubiratã (MT), quando 136 famílias receberam o documento que lhes garante a titularidade definitiva dos imóveis. A entrega contou com a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Nilson Leitão participou da entrega de títulos de propriedade em solenidade no Parque de Exposições de Nova Ubiratã (MT).

A ação foi possível graças à lei da regularização fundiária e dos decretos que a regulamentaram. Nilson Leitão também participou ativamente da construção da nova legislação. Ele é autor de uma emenda que garantiu que um número maior de famílias pudesse receber o título de suas propriedades. A emenda ampliou de 1500 para 2500 hectares o tamanho das propriedades passiveis de regularização.

Para Leitão, as famílias ganham dignidade. “É o momento de entregar não apenas o título aos proprietários, mas entregar dignidade e dar a eles a oportunidade de, tendo a terra em seu nome, buscar financiamento, melhorar a estrutura dentro de sua propriedade e, acima de tudo, poder deixar uma herança para seus filhos. A titulação é uma garantia social e de futuro”, destacou.

Segundo o Planalto cerca de 90 mil famílias, em 26 estados, receberam o documento de propriedade definitiva de suas áreas neste primeiro momento. Só em Mato Grosso são 2058 títulos.

(Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola e divulgação/ Áudio: Hélio Ricardo)