Jutahy Junior defende validade nacional de receitas médicas

Objetivo da proposta do tucano é facilitar a vida de pacientes em deslocamento.

O deputado Jutahy Junior (BA) defende que as receitas médicas e odontológicas com prescrição de medicamentos sejam aceitas em todo o território nacional. O tucano é autor de proposta que visa assegurar essa validade nacional para as receitas emitidas por profissionais habilitados. Segundo ele, o objetivo é facilitar a vida das pessoas que, ao se deslocarem de um estado a outro, ficam impedidas de adquirir um remédio mesmo com a receita em mãos devido a restrições da legislação atual.

O Projeto de Lei nº 9254/17 permite que as receitas médicas e odontológicas sejam aceitas em todo o país, independentemente do local onde foram emitidas. Essa possibilidade altera uma lei de 1973, ainda em vigor, que limita a validade da receita à unidade da federação em que foi emitida.

De acordo com o parlamentar, a medida vai facilitar a vida de muitas pessoas, principalmente aquelas que estão fora de do seu estado e precisam fazer uso de medicamentos. O projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e tramita apensado a proposição semelhante do Poder Executivo.

O parlamentar afirma que essa é uma reclamação constante. Ele afirma que quem tem uma receita da Bahia e quer comprar o medicamento em Brasília, por exemplo, não pode. “Eu sou deputado pela Bahia, mas também tenho residência no Distrito Federal e não posso comprar um medicamento com a receita que obtive em meu estado”, afirmou em entrevista à Rádio Câmara.

Ele destaca que o problema é constante em seu estado, que possuí inúmeras regiões turísticas. “O turista que está na Praia do Forte, Itaparica ou Porto Seguro vindo de outro estado que precisa comprar um remédio não consegue. Isso é um absurdo. No mundo inteiro há países que aceitam receitas emitidas até em outras nações”, afirmou. Segundo ele, isso é possível, por exemplo, na Suíça.

Para o tucano, a lei atual atrapalha a vida do cidadão. “Se a pessoa está tomando um antibiótico contra sinusite e viaja e, durante a vigem, acaba o medicamento, mesmo com a receita, não consegue comprar uma nova cartela se essa receita for de outro estado”, lamenta.

Jutahy esclarece que a modificação proposta é apenas no caso da prescrição de remédio por meio de receita. A medida não trata da validade de atestados médicos, pois o tucano avalia que poderia haver abusos.

“É preciso mudar isso para permitir que os brasileiros que estiverem em viagem pelo país, e que tiverem em mãos receitas válidas, emitidas por profissionais devidamente qualificados, possam adquirir sua medicação sem ter que ir a nova consulta com um profissional local”, reforça.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)