A desestatização da Codemig, por Marcus Pestana

Não é segredo para ninguém que o governo de Minas se encontra mergulhado em gravíssima crise fiscal. O não pagamento do 13º salário, a retenção de direitos constitucionais dos municípios (ICMS e IPVA), os atrasos com fornecedores, a imensa dívida com os hospitais e com SUS-MG, a apropriação indébita de parcelas dos empréstimos consignados descontados na folha dos servidores, o desmanche da infraestrutura estadual (escolas e estradas), a inexistência de investimentos são alguns dos sintomas da situação pré-falimentar, a um passo de vivermos uma situação semelhante à do Rio de Janeiro.

O ajuste fiscal é um imperativo no Brasil e em Minas. Sei que recuperar o equilíbrio financeiro e orçamentário demanda aumento de receitas, corte de despesas, equação de dívidas e venda de ativos. O ajuste fiscal tem uma dimensão de curto prazo, equilibrando o caixa. Mas tem também uma dimensão estratégica de longo prazo, quando se busca o equilíbrio patrimonial entre ativos e passivos. O ideal é que a crise de caixa seja superada pelo aumento de receita, sem elevação da já alta carga tributária, por ganhos de eficiência e incremento do crescimento econômico.

Não tenho preconceitos ideológicos anacrônicos contra privatizações, concessões, venda de ativos, PPPs. Ao contrário. Defendo a redução do Estado.

Mas o que está sendo proposto é um grande equívoco. A Codemig tem como principal fonte a participação na Sociedade em Conta de Participação (SCP) firmada com a CBMM, que visa à exploração dos direitos minerários para extração do nióbio. Cuida ainda de investimentos estratégicos, por meio da subsidiária Codepar, e das águas minerais por meio da Codeáguas. Assim como dos distritos industriais e do Minascentro.

A venda de 49% das ações da parte lucrativa (renda do nióbio) pode gerar cerca de R$ 6 bilhões como contribuição ao ajuste fiscal do governo. Quais são os problemas?

Fazer isso a sete meses da eleição, de afogadilho e sem a transparência e os cuidados técnicos necessários. Abrir mão de uma receita que será muito maior no futuro, já que o nióbio tem um mercado internacional incipiente e terá aplicações cada vez mais nobres, com o processo de inovação tecnológica e a descoberta de novos produtos que terão no nióbio seu elemento central. Além disso, é o momento errado para realizar a venda, quando o Brasil faz uma tênue recuperação da maior recessão de sua história. A venda será feita na “bacia das almas”.

Para agravar, será como vender a geladeira e o fogão para pagar o supermercado. Vender ativo nobre para cobrir dívida de curto prazo, sem nenhum ajuste patrimonial com efeito sobre o futuro. Ativos dessa qualidade deveriam servir para soluções previdenciárias ou abatimento de dívida de longo prazo.

Está nas mãos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apreciar, com rigor e responsabilidade, o Projeto de Lei 4.996/2018, para que as coisas sejam colocadas em seu devido lugar.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 19/3. (foto: Alexssandro Loyola)