Vitória da sociedade: governo revoga novas regras para renovar habilitação

Para Betinho, recuo do governo é uma vitória da mobilização contra a medida.

O Ministério das Cidades anunciou na noite deste sábado (17) a revogação da polêmica resolução 726/2018, que torna obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habitação. A decisão do governo ocorre diante da repercussão negativa das novas regras, classificadas de absurdas pelo 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Betinho Gomes (PE).

O deputado já havia anunciado a apresentação, na próxima terça, de um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução. “É uma grande vitória da nossa mobilização”, ressaltou há pouco ao comentar o recuo do Ministério. (confira vídeo abaixo)

A mudança na lei foi publicada na última semana por meio dessa resolução que redefiniu a formação de condutores no país. A partir de junho, os motoristas que precisarem renovar a CNH teriam que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico, que já é obrigatório.

Na nota em que anuncia a revogação da resolução, o governo federal informa que os técnicos do Denatran e do Ministério das Cidades “seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.”