Daniel Coelho estuda medidas legais contra mudanças para renovar Habilitação

Tucano considera absurda a nova exigência para renovação da CNH.

Os motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 6 de junho deste ano terão de se submeter a um curso de 10 horas/aula e uma prova. Os exames médicos, exigidos anteriormente, continuam obrigatórios. As mudanças fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) publicada no último dia 8.

O curso pode ser presencial ou à distância e será pago. O valor ainda não foi definido. São exigidos 100% de frequência e 70% de acertos nos exames. A prova teórica terá 30 questões de múltipla escolha. Em caso de reprovação, o motorista é submetido a nova prova que será realizada em 5 dias após a divulgação do resultado. Em caso de segunda reprovação, o curso terá de ser feito novamente.

O deputado Daniel Coelho (PE) avisou que não aceitará tal medida – considerada por ele de “roubalheira, esquema contra o povo brasileiro”. O tucano anunciou que já na segunda-feira (19) sua equipe estudará medidas legais contra exigência que considerou absurda.

“Querer exigir que motorista que não tem problema de acidente de trânsito, que não tem antecedente criminal, tenha de parar de trabalhar, quando o governo atrapalha a gente todo dia no nosso ganha pão, para fazer um curso de 10 horas e ainda pagar por isso, configura-se em esquema para beneficiar alguns. Isso não pode prosperar”, contesta o tucano.

O governo dá a seguinte justificativa para as mudança na renovação da CNH: “Os cursos devem garantir ao condutor o aperfeiçoamento e a atualização necessários para a condução do veículo no contexto atual, revisando, atualizando e construindo conhecimentos que transformem a prática de condução”.

(Do PSDB/ Foto: Alexssandro Loyola)