Nilson Leitão defende mudança na lei de licenciamento ambiental para desburocratizar processo
Para Nilson, mudança dará celeridade ao processo e criará novas vagas de emprego.
Em entrevista ao programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara, o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), afirmou que o principal objetivo da Lei Geral de licenciamento ambiental (PL 3729/04) é a desburocratização. Para ele, a mudança dará celeridade ao processo e criará novas vagas de emprego. “É preciso desburocratizar para incentivar o que é mais importante dentro da política brasileira: gerar emprego e renda”. Este foi um dos temas de reunião nesta quinta-feira (15) entre o presidente da República e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). (confira abaixo a íntegra do programa da TV Câmara e o deputado destacando a reunião no Planalto)
Nilson Leitão contesta vigorosamente a morosidade na concessão de licenças ambientais e a exigência de renovação ano a ano de algumas delas, por exemplo, sobre a produção agrícola. “Qual o impacto quando o produtor substitui o plantio de soja pelo de arroz?”, indagou. O líder tucano disse ainda que o Brasil não usa nem 11% de suas terras para produzir alimento. O tucano defende que a concessão de licenças garanta a preservação das nascentes, córregos e o bom uso do solo.
Pelo atual processo de licenciamento, quando uma propriedade rural é instalada numa área virgem, o proprietário recebe a licença. No caso da Amazônia, o desmatamento é permitido em 20% da propriedade, e os 80% restantes devem ser preservados. No entanto, o produtor não ganha nenhum tipo de incentivo por manter a floresta em pé, mas é responsável por sua manutenção.
“Se houver um incêndio, ou qualquer outra coisa, a responsabilidade é dele, tem que preservar”, disse o líder, questionando a obrigatoriedade de se obter novos licenciamentos para produzir na área inicialmente autorizada. “Por que ele precisa de novas licenças para uma área já licenciada?”, questionou.
Nilson Leitão afirma ainda que aqueles que são contra a simplificação do sistema de licenciamento não compreendem que o Brasil é um país rural e aquele que mais cuida do meio ambiente é o produtor rural que vive na propriedade, é vizinho do índio e de tantos produtores como ele.
O parlamentar defende que a aprovação desse projeto de lei normatizará procedimentos que vão acabar com a disputa de poder entre estados, municípios e União. “A União entra na questão dos grandes empreendimentos com regras claras, que funcionem”, disse. Segundo ele, nos últimos 30 anos foram sendo acrescentados penduricalhos à lei de licenciamento que hoje inviabilizam muitos projetos. A consequência é a desconfiança dos moradores das áreas urbanas sobre as intenções do homem rural-empreendedor.
Para o líder tucano, a mão pesada da burocracia é a principal causadora da corrupção e da ilegalidade pela dificuldade que cria para os produtores.
Assista ao programa completo:
(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)
15 março, 2018 
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