Deputados prestam homenagem aos 20 anos da Lei Hauly, pioneira na transparência pública

Sancionada em 1998, lei de autoria do tucano é considerada um marco na área da transparência.

A Câmara realizou nesta quarta-feira (7) sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei nº 9.755/98, também conhecida como Lei Hauly. Vários parlamentares destacaram a importância da lei, de autoria do tucano Luiz Carlos Hauly (PR). Sancionada em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ela é considerada um marco na área da transparência por obrigar todos os órgãos públicos a publicarem seus balanços em páginas na internet, possibilitando o acompanhamento das contas públicas.

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Para Hauly, a lei de sua autoria foi uma contribuição para que os cidadãos pudessem exercer o controle social e pudessem ter acesso à prestação de contas em escala federal, estadual e municipal, nos três poderes. Segundo ele, o objetivo foi o de promover a transparência total. “Só há democracia plena quando há eleições transparentes, contas públicas transparentes e tudo que diz respeito ao que é público com total transparência”.

O tucano destacou o importante papel do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em decorrência da Lei Hauly, criou a página www.contaspublicas.gov.br, disponível para buscas de todos os cidadãos.

Quando a lei foi implementada, o próprio TCU considerou um marco na história da gestão pública brasileira. “Até então, não havia no Brasil a cultura da transparência, o que deixava o cidadão sem nenhum meio de controle ou acompanhamento das aplicações dos recursos públicos”, lembrou Hauly.

Na avaliação de Hauly, o importante nesse momento é abrir uma discussão sobre o que é possível fazer para aperfeiçoar a transparência das contas públicas, das compras públicas e do exercício da função pública. Ele citou o exemplo preventivo do Tribunal de Contas do Paraná, que faz uma ampla avaliação de todos os editais lançados pelo governo estadual e prefeituras à procura de algum tipo de desvio. “O preventivo é o mais importante. Depois que o gasto mal feito já aconteceu, é tarde demais. Por isso as controladorias de contas de estados e municípios são fundamentais”, disse.

Ainda de acordo com o tucano, é necessário fazer uma análise profunda da estrutura dos tribunais de contas e de sua tecnologia. Ele sugeriu, por exemplo, que a Câmara crie uma comissão específica para fiscalizar essa estrutura. Além disso, afirmou que a reforma tributária será fundamental.

RECONHECIMENTO
O deputado Vitor Lippi (SP) afirmou que o trabalho de Hauly no Parlamento tem feito a diferença. “Graças a seu trabalho nós conseguimos um melhor controle social e maior participação da sociedade. É um deputado que tem grandes contribuições para o Brasil e que demonstra a importância do Parlamento”, afirmou. O tucano defendeu que os dados da transparência divulgados para a sociedade sejam mais simples para que todos possam entendê-los.

Para a deputada Yeda Crusius (RS), a lei Hauly foi precursora no que diz respeito à transparência pública. “Essa lei veio de forma precursora. Ao celebrar os 20 anos é preciso puxar um fio, e esse fio tem no deputado Hauly muitas de suas ações concretas. Foi preciso que pioneiros como ele entendessem que deveríamos derrubar o muro de um país atrasado. Graças a sua lei e tudo que foi feito nessa casa de leis, pudemos derrubar muros internos do país e fazer com que a transparência tenha se tornado um direito, que agora devemos continuar fazendo evoluir”, disse.

O deputado Izalci (DF) afirmou que as leis de transparência das contas públicas são fundamentais para que o cidadão tenha serviços de qualidade. “Comemoramos hoje os 20 anos dessa lei que deu transparência às contas públicas. É tudo que o Brasil precisa. A população precisa entender a importância de acompanhar todos os gastos públicos. A iniciativa de Hauly foi o primeiro passo, seguido pela aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, do governo Fernando Henrique, e na qual Hauly também teve papel fundamental. São leis com o espírito de tornar públicos os gastos, afinal quem paga o imposto é o contribuinte e ele precisa ter o retorno devido, o que hoje ainda raramente acontece”.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)