Tucanos criticam emenda que abriria janela partidária para vereadores

Segundo o deputado Betinho Gomes (PE), seria uma imoralidade com o processo político abrir a janela para vereadores.

Deputados do PSDB criticaram emenda apresentada ao Projeto de Lei 7005/13, em pauta no plenário nesta terça-feira (6), que permitiria uma janela para troca de partidos para vereadores. A intenção original do PL é autorizar a assinatura eletrônica de projetos de iniciativa popular, mas a inserção da emenda embaraçou a análise da matéria. Devido à obstrução de vários partidos, a Ordem do Dia foi encerrada.

Segundo o deputado Betinho Gomes (PE), seria uma imoralidade com o processo político abrir uma janela para que vereadores pudessem mudar de partido fora do processo eleitoral municipal. “Estão propondo uma desmoralização da política. A manutenção dessa emenda estranha à matéria nos faz tomar a decisão de manter o requerimento de votação nominal”, explicou.

O deputado Marcus Pestana (MG) lembrou que a comissão da reforma política trabalhou durante meses para viabilizar mudanças no sistema. “Essa emenda é um desrespeito, um atropelamento regimental em relação a um trabalho sério”, lamentou.

A janela partidária prevista na legislação eleitoral após as mudanças feitas no ano passado prevê um período de 30 dias em que deputados são livres para trocar de legenda sem o risco de punição. Esse prazo começa no dia 7 de março e vai até 7 de abril.

CONTRABANDO
O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1530/15, que estipula a pena de cassação da habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. Os parlamentares rejeitaram emenda que pretendia punir empresas que obrigassem funcionário a transportar mercadorias oriundas de contrabando ou descaminho. A matéria será enviada ao Senado.

Betinho Gomes defendeu a ampliação das penalidades para coibir qualquer tipo de roubo de carga. Ele explicou que o Código Penal prevê punição à pessoa física comprovadamente envolvida no ilícito.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)