Sessão solene celebra 20 anos de lei que trouxe transparência nas contas públicas

Legislação permitiu controle social, destacou Luiz Carlos Hauly.

A Câmara dos Deputados vai comemorar a partir das 9h desta quarta-feira (7), em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, os 20 anos da Lei nº 9.755 de 1998, também conhecida como Lei Hauly. De autoria do deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PR), essa legislação foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, foi considerada à época como um marco na área da transparência por obrigar todos os órgãos públicos a publicarem seus balanços em página na internet para acesso dos interessados em acompanhar as contas públicas.

Para Hauly, a Lei nº 9.755 foi uma contribuição para que os cidadãos pudessem exercer o controle social e ter acesso à prestação de contas da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo, segundo ele, foi o de promover a transparência total.

Em decorrência desta lei, o Tribunal de Contas da União criou a página www.contaspublicas.gov.br , a qual está disponível para buscas de todos os cidadãos.Quando foi implementada, o próprio Tribunal de Contas da União considerou a Lei Hauly como um marco na história da gestão pública brasileira porque valorizou a transparência na aplicação dos recursos públicos nas três esferas de Governo. Até então, não havia no Brasil a cultura da transparência, o que deixava o cidadão sem nenhum meio de controle ou acompanhamento das aplicações dos recursos públicos.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)