Na Semana da Mulher, Plenário vai analisar projetos da pauta feminina

Projetos prioritários da pauta feminina receberão a atenção do Plenário nesta semana.

Projetos de parlamentares relacionados aos direitos das mulheres são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana de março, a Semana da Mulher.

Entre as propostas, está a que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5452/16, do Senado). De acordo com o parecer que deve ser apreciado, o agravante para esse caso passa de um 1/4 da pena para 2/3. Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O texto também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro. Poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Outros quatro projetos de lei também estão pautados, mas pendentes de apresentação de requerimento de urgência para acelerar a sua análise em Plenário. Um deles é o PL 7874/17, que prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

Outro projeto garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança (PL 2350/15).

(Da Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)