Projeto de Vecci determina reajuste da tabela do Imposto de Renda

Projeto de lei (PL 9670/2018) apresentado pelo deputado Giuseppe Vecci (GO) estabelece o reajuste dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física. O tucano afirma que, sem o reajuste, há um silencioso e injusto aumento de tributação para o contribuinte.

A proposta altera a Lei 9.250, de 1995, para que os valores sejam ajustados sempre que a variação da inflação medida pelo IPCA superar 15% desde a última correção. Os reajustes serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, e serão aplicados a partir de janeiro do ano-calendário seguinte.

“Neste momento, por exemplo, a defasagem da tabela progressiva desde o último reajuste já está em mais de 16%, se tomado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo como referência, já que a última atualização alcançou os fatos geradores ocorridos a partir do mês de abril de 2015”, disse Vecci. O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) estima em mais de 88% a defasagem desde 1996.

Existem outros projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto. No entanto, o tucano não concorda com a simples indexação da tabela do IRPF à inflação. A proposta do parlamentar é fixar o teto de defasagem em 15%. Quando ele for alcançado, os valores relativos à apuração do imposto serão automaticamente corrigidos.

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. @DepVecci45 explica projeto de lei apresentado recentemente que prevê reajuste automático da tabela do Imposto de Renda. Para saber mais, acesse https://t.co/Fxd7emyP3v pic.twitter.com/66eGQpkUz5

— PSDB na Câmara (@PSDBnaCamara) 7 de março de 2018