Começar de novo – Análise do Instituto Teotonio Vilela

A criação do novo Ministério da Segurança Pública está sendo recebida com ceticismo. Não sem razão. O histórico de iniciativas federais no combate à criminalidade não suscita expectativas de dias melhores. Mas a situação de violência conflagrada em vários cantos do país exige e recomenda que agora seja diferente.

A nova pasta preenche lacuna há muito denunciada por quem faz política pública: o poder central pouco tem feito pela segurança e integridade física dos cidadãos. O ministério teria a função de acabar com esta omissão, reunir esforços hoje dispersos nas polícias estaduais – por sua vez, cindidas entre militares e civis – e, assim, organizar a repressão nacional ao crime, hoje caótica, para dizer o mínimo.

Este desafio está agora posto. Raul Jungmann terá pouco tempo para mostrar resultados, mas se pelo menos conseguir enveredar pelo básico que ninguém fez ao longo de décadas já terá cumprido sua missão. A substituição, logo na largada, do diretor-geral da Polícia Federal ajuda a mostrar a que veio o novo ministro. Mas é só um passo tímido de uma longa travessia.

Há 30 anos, ou seja, desde a promulgação da atual Constituição, os governos começam e terminam propondo iniciativas federais na segurança pública. Quase nada sai do papel, conforme levantamento feito pela Folha de S.Paulo. Mesmo Michel Temer já teve investida lançada um ano atrás: de dez metas, apenas uma foi atingida, reportou O Estado de S. Paulo a partir de dados oficiais.

O objetivo é sempre o mesmo: reduzir o acintoso nível de violência presente na sociedade brasileira. Somos o país onde mais se mata gente em todo o mundo, superando quaisquer zonas de guerra. Um lugar onde 61 mil pessoas são assassinadas por ano não pode estar bem, nem são. Urge, portanto, enfrentar a bandidagem.

Há por onde começar. Se existe alguma unanimidade entre quem trata do assunto é a necessidade de compartilhamento de dados criminais e o uso científico da tecnologia no combate às quadrilhas organizadas e internacionalizadas. Há décadas espera-se por um mero cadastro unificado de informações, mas as autoridades estaduais não colaboram para sua consecução, temendo expor sua incompetência na segurança pública. Como proceder então?

Uma alternativa seria vincular repasses de fundos constitucionais à efetiva integração e cooperação dos aparatos estaduais de segurança. Só receberia dinheiro do Funpen e do Fundo Nacional de Segurança, que juntos têm R$ 1,5 bilhão neste ano para repassar aos estados, quem estivesse dentro do sistema integrado, compartilhando informações.

Tal medida poderá estar no bojo da criação do esperado Susp, destinado a emular o SUS e articular uma estratégia federativa para a segurança pública, com a definição de atribuições para União, estados e municípios. O tempo urge, mas iniciativa tão fundamental não pode passar pelo Congresso a toque de caixa, ao sabor da crise da hora, como as primeiras articulações a respeito deixam transparecer.

A criação do novo ministério, somada à intervenção federal na segurança pública do Rio, instaura um recomeço na tentativa de se fundar uma estratégia nacional e articulada de combate ao crime. O tempo mostra-se curto demais para que resultados efetivos apareçam ainda nesta gestão. Mas não importa: esta é uma missão que, seja qual for o governo, precisa ser iniciada. E vencida.

(Fonte: ITV)