Aprovada MP relatada por Otavio Leite de incentivo a empreendedores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Otavio Leite (RJ) à Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda.

Da tribuna, o tucano afirmou que o texto foi construído coletivamente, com sugestões e emendas de deputados de diferentes partidos. “É um conjunto de ideias que vai proporcionar a modernização na legislação do microcrédito produtivo, simplificando o processo, diminuindo custos operacionais e oferecendo mais possibilidades de acesso”, afirmou.

Segundo Otavio Leite, o programa vai oferecer grandes oportunidades para o brasileiro que quer empreender. “Não há saída sem desenvolvimento econômico. A possibilidade de empreender deve ser para todos”, defendeu o tucano.

Segundo a MP, o valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil. A proposta inclui os agentes de crédito, constituídos como pessoas jurídicas nos termos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e das fintechs entre as entidades autorizadas a participar do PNMPO.

DÍVIDAS DOS ESTADOS
O Plenário também aprovou a Medida Provisória 801/17, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União. Com o fim da análise dos destaques, a medida provisória será enviada ao Senado. Ela perderá a vigência nesta quarta-feira (28) se não for votada pelos senadores.

A MP dispensa as exigências para os estados com base nas leis complementares 148/14, 156/16 e 159/17. A Lei 148/14 trocou os índices de atualização (taxa de juros e de correção monetária) das dívidas renegociadas nos anos 1990. Antes as dívidas eram corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%. A partir da lei, está sendo usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)