A intervenção no Rio e os desafios na segurança, por Marcus Pestana

Na última segunda-feira, entramos pela madrugada na Câmara dos Deputados, discutindo e deliberando sobre o decreto presidencial que determinou a intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro. Foi uma medida extrema e polêmica diante das cenas chocantes e dramáticas ocorridas nas semanas próximas do Carnaval. O Rio, símbolo do Brasil no exterior, parecia uma cidade sitiada pelo crime organizado. Chegamos ao extremo absurdo de existir um aplicativo de internet sobre zonas com tiroteio e vias principais ilhadas pela ousadia e agressividade do tráfico.

A insegurança hoje é um dos principais problemas nacionais. Principalmente nos grandes centros urbanos, mas que também em pequenas e médias cidades e na zona rural. A população brasileira reclama medidas urgentes e eficazes que combatam a violência. Os cidadãos de bem exigem o fim da retórica vazia de planos que não saem do papel e a retomada do controle da situação por meio de ações efetivas que gerem resultados concretos.

A intervenção, aprovada pelo Congresso, é uma medida de caráter excepcional e grave, sendo a primeira desde a redemocratização. A polêmica foi grande, já que existem Estados da Federação com índices de criminalidade piores do que os do Rio e diante do fato de as Forças Armadas serem treinadas para a guerra, e não para ações de segurança pública. Mas, devido à falência do poder público estadual do Rio e pela realidade única da existência de territórios vivendo à margem da ordem constitucional e do controle do Estado, não restou alternativa. A intervenção federal foi uma resposta correta e necessária.

A situação da violência não é homogênea no Brasil. Pegando o principal indicador, o número de homicídios, enquanto temos no país a média de 28,9 para cada 100 mil habitantes, o Rio de Janeiro tem 30,6, Sergipe, 58,1, Alagoas, 52,3, e Ceará, 46,7. Existem políticas de segurança sérias e consistentes que têm alcançado resultados positivos, como a liderada pelo governo de São Paulo, que reduziu de 35 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2001 para 8,02 em 2017.

A intervenção no Rio pode se transformar num laboratório para uma nova política nacional de segurança pública. Mas isso demandará criatividade, competência e ousadia. Não pode ser apenas a presença temporária das Forças Armadas nas ruas.

Há muito a fazer. Não existem saídas simples para problemas complexos. Saídas simplistas, como armar indiscriminadamente a população, não ajudam, e a experiência dos Estados Unidos bem demonstra isso.

Nas próximas semanas, o Congresso mergulhará nessa discussão. Temos que rever a legislação penal, criar o Sistema Único de Segurança, rever criteriosamente a maioridade penal, reformular a estrutura penitenciária, fechar as fronteiras para o contrabando de armas e drogas, minar a economia do crime organizado.

Ou o Brasil derrota o tráfico e as milícias, ou o futuro será, no mínimo, nebuloso. 

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 26/2. (foto: Alexssandro Loyola)