PL de Papa obriga advertência sobre crime de receptação em eletrônicos

O deputado João Paulo Papa (SP) apresentou projeto de lei (9589/2018) que obriga a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação. A proposta determina que as embalagens dos produtos eletroeletrônicos exibam informações sobre o crime.

Receptação é “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”. A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa.

Papa explica que o roubo de celulares e outros produtos eletrônicos é preocupante, assim como o roubo de cargas inteiras. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), entre 2011 e 2016, foram 97.786 ocorrências no país, um roubo a cada 23 minutos, gerando prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões.

O tucano citou o caso de um jovem de 19 anos assassinado em um ponto de ônibus em Santos (SP), em outubro de 2015. O estudante foi abordado por dois criminosos que pediram o celular da vítima, e depois efetuaram disparos. O crime repercutiu na imprensa nacional e na japonesa, pois Luann Oshiro era natural de Ichihara, no Japão, e morava há 14 anos no Brasil.

“Compreendemos que a receptação gera um encadeamento de atividades ilegais – a receptação sempre é precedida de outro crime, como roubo e furto, por exemplo, e acaba gerando vítimas, por vezes, fatais”, justifica o parlamentar. A proposta também obriga que a mensagem de advertência seja veiculada na propaganda destes produtos.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)