Tucanos se mobilizam pela derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas

Veto foi “um absurdo” e “uma injustiça profunda”, avalia o deputado Otavio Leite, que foi relator da proposta.

Deputados do PSDB estão empenhados em trabalhar pela derrubada do veto presidencial ao Refis para as micro e pequenas empresas. A medida foi aprovada no final do ano passado com o apoio maciço da bancada tucana. O deputado Otavio Leite (RJ), por exemplo, foi o relator da matéria, que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos. 

Na Câmara, a proposição tramitou como Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, de autoria do deputado Geraldo Resende (MS). A ele foram apensadas outras proposições dos também tucanos Nilson Leitão (MT) e Eduardo Cury (SP).  A proposta aprovada beneficia todas as empresas optantes do Simples Nacional. O Refis aumentará o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para até 180 vezes.

“O veto ao Refis do Simples, matéria da qual eu fui relator, foi um absurdo, uma injustiça profunda, uma vez que o Congresso já o havia aprovado para grandes e médios empresários. Não faz o menor sentido para uma questão inclusive constitucional”. “Prosseguir no veto não faz o menor sentido, pois ele ofende essas regras e afeta 600 mil empreendedores no Brasil. Vamos rejeitar o veto, porque o empreendedorismo é a única solução para o País sair do atoleiro”, destacou o tucano.

Assim como Otavio Leite, Resende afirma que as grandes empresas receberam benefício semelhante. Por isso, questiona por que o mesmo não pode ser feito em prol dos cerca desses 600 mil pequenos negócios que respondem por cerca 60% dos empregos e quase 30% do PIB. Para ele, é fundamental que o Refis para este segmento entre em vigor. O total das dívidas das micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal ultrapassa a marca de R$ 22 bilhões.

“As pequenas e microempresas no nosso país são as maiores geradoras de emprego e contribuem sobremaneira para o PIB. Há um tratamento desigual, pois existe refinanciamento para outros setores. Estou motivado com a mobilização do nosso partido e do relator, Otavio Leite. Já temos compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado e acredito que brevemente vamos votar e derrubar o veto”, afirmou Resende.

Atualmente, cerca de 70% das empresas brasileiras estão submetidas ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal do Brasil. Aquelas com dívidas terão até 90 dias para aderir ao programa de renegociação, caso a lei entre em vigor.

Nesta semana vários parlamentares se reuniram com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, para tratar da articulação no Congresso pela derrubada do veto. Eles estiveram com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), que se comprometeu a colocar o veto em votação em breve.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que participou do encontro, está otimista.  Para ele, a derrubada do veto ao Refis das pequenas e microempresas é a agenda econômica mais importante do país no momento. Hauly ressalta que os governos Lula e Dilma provocaram a mais grave crise econômica da história do país. Com isso, as empresas ficaram inadimplentes.

“A melhor forma de estimular a economia é ajudando a reerguer essas empresas, com parcelamento de dívidas e abertura de crédito”, reforça o deputado, que lembra ainda o histórico de lutas do PSDB pelos pequenos empreendedores.

Para o deputado Vitor Lippi (SP), esse tema é a grande prioridade do PSDB no momento. “Passamos pela maior crise da história. Metade dos brasileiros e das empresas se endividaram. Já temos um ambiente de negócios muito ruim e precisamos fazer o refinanciamento das dívidas desses empreendedores. Esse é um fator fundamental para o crescimento do país e retomada dos empregos”, afirmou.

Segundo ele, trata-se de uma questão de sensibilidade e responsabilidade com quem faz toda a diferença para a economia nacional. “É preciso ajudar quem gera emprego para que possa haver vaga para quem precisa de emprego nesse país”, completou.

O deputado Izalci Lucas (DF) também defendeu a derrubada do veto. “As grandes empresas economizam bilhões de reais com o Refis e não é justo que as micro e pequenas empresas, responsáveis pela maioria dos empregos em nosso país, sejam penalizadas. Derrubada do veto ao Refis já!”, disse em seu perfil no Twitter.

Na reunião com parlamentares e representantes do Sebrae, o presidente do Senado se comprometeu a colocar o veto ao Refis em votação no dia 6 de março.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)