Rocha entrega ao Ministério da Justiça pedido de intervenção federal no Acre

O deputado Rocha (AC) apresentou nesta quarta-feira (21) ao Ministério da Justiça pedido de intervenção federal no Acre. O documento traça um panorama da situação caótica vivenciada pelo estado na área de segurança pública. Os números são ainda mais alarmantes que os do Rio de Janeiro, que teve a intervenção decretada pelo governo federal.

Considerando que Rio Branco tem 380 mil habitantes, Rocha avalia que os números da violência na cidade necessitam de medidas duras e excepcionais. Em 2016, a taxa de homicídios foi de 62 por 100 mil habitantes, colocando Rio Branco entre as cinco capitais mais violentas do país. No mesmo ano, a cidade do Rio de Janeiro teve taxa de 37,6 por 100 mil habitantes.

“Em razão dos índices que o Acre apresenta, estamos protocolando junto ao Ministério da Justiça o pedido para que o governo federal decrete uma situação semelhante à do Rio de Janeiro, de intervenção federal, que foi uma importante resposta à população que clama por segurança”, destacou Rocha. 

A vulnerabilidade nas regiões fronteiriças é uma das maiores preocupações. O estado tem uma fronteira de mais de 1,4 mil quilômetros com Bolívia e Peru, países produtores de cocaína. Com o descuido ao longo dos anos, o Acre se tornou um corredor para o tráfico de drogas. O deputado do PSDB afirma que essa situação atraiu facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC, que disputam terreno com facções locais.

Rocha afirma que a população tem convivido diariamente com a barbárie. Cenas de terror, como mutilações, decapitações e torturas são compartilhadas a todo tempo nas redes sociais pelos criminosos. “Nossas ruas estão dominadas pelas facções criminosas”, afirma.

Como se não bastasse, a Polícia Militar sofre sem condições básicas de trabalho, como equipamentos e até combustível para as viaturas. “Os militares se tornaram presa fácil para os milicianos”, lamenta o deputado.

Facsímile de trecho do pedido apresentado nesta quarta-feira.

Em números relativos, o estado tem a segunda maior população carcerária do país, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. São 5.910 presos para apenas 2.565 vagas – 130,4% acima da capacidade. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, das 13 unidades prisionais do estado, dez são consideradas “péssimas”. O CNJ estima que estima que haja 35 mil filiados a facções criminosas apenas em Rio Branco.

Desde 2016, se tornaram corriqueiras as rebeliões na capital e no interior, com toques de recolher e incêndios em ônibus e equipamentos públicos. “Não dá mais para viver com a insegurança que campeia as nossas ruas. Hoje o povo acreano acorda e se depara com cenas de barbárie. Isso tem deixado a população atemorizada”, reforça Rocha.

O tucano critica o governo do estado, comandado pelo PT, pela falta de comando na segurança pública. Segundo ele, a cúpula da Segurança Pública perdeu o controle. “Há poucos meses, a secretária lançou a campanha para combater o crime que era de distribuição de apitos. Poucos dias atrás lançou o projeto de erguer bandeiras nas áreas dominadas pelo crime. Esses projetos são inócuos. Nós queremos a ação do governo federal”, ressalta.

O deputado afirma que a intervenção federal é o caminho mais adequado no momento, já que as forças estaduais não têm quaisquer condições de controlar a situação. Segundo o deputado, pela dimensão territorial do Acre e por sua posição geográfica, há uma evidente necessidade de firmeza no combate à criminalidade, de forma a fechar portas de entrada para a maioria dos entorpecentes que abastecem os traficantes do centro-sul do Brasil. É fundamental, de acordo com ele, a entrada do governo federal, com sua força militar, para garantir a restauração da paz ao povo acreano.

Uma intervenção federal, como sugere o deputado, só pode ser decretada em casos extremamente excepcionais, como aqueles em que haja grave comprometimento da ordem pública e que impeçam os direitos da pessoa humana. Para o congressista, não resta dúvida de que a situação do Acre exige esse tipo de ação.

O pedido apresentado por Rocha será avaliado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Nesta semana, o ministro afirmou que os presídios de todo o país estão sob alerta máximo para evitar retaliações das facções criminosas. Ele negou o pedido de intervenção no Ceará por considerar a situação do estado completamente diferente daquela vivida no Rio de Janeiro. Apesar disso, enviou reforço militar ao estado.  

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)