Educação ao longo da vida abrange novas formas de saber, ressalta Eduardo Barbosa

O deputado Eduardo Barbosa (MG) destacou a expectativa para a sanção presidencial do projeto de lei (PLC 75/2017), que garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. “É um avanço porque, a partir da sanção, a população vulnerável, as pessoas com deficiência física que não puderam estudar de forma regular, poderão ter novos projetos de vida”, afirma o deputado. A proposta já foi aprovada no Congresso e aguarda o aval do Planalto.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e determina que o direito à educação e aprendizagem seja um dos princípios norteadores do ensino brasileiro. Também estabelece que o sistema educacional na modalidade educação de jovens e adultos (EJA) seja um instrumento para a educação ao longo da vida para aqueles que não tiveram acesso ao estudo no tempo certo.

A proposta determina como dever do Estado a garantia de que a educação especial na primeira infância (zero a seis anos) se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino.

“A principal mudança está no conceito de educação, mostrando que ela pode ser articulada com outras áreas do conhecimento”, explica o parlamentar. Assim, será possível buscar uma formação além do aspecto escolar e acadêmico. “Pode ser uma atividade na hora do trabalho, na área cultural ou no lazer, investindo em projetos de início, meio e fim, e os alunos poderão ser certificados por esse saber”, disse Eduardo Barbosa.

Segundo o deputado, isso já acontece em vários países, mas no Brasil ninguém havia tido esse olhar. “Com os avanços da tecnologia e exigências da sociedade moderna, as pessoas precisam buscar novas habilidades”, disse ele. Com a educação ao longo da vida, é possível buscar projetos pessoais que melhorem a qualidade de vida.

O direito ao aprendizado por toda a vida acentua a articulação entre a Educação de Jovens e Adultos e a educação especial. Dados do censo populacional de 2010 apontam que mais de 60% da população com 15 anos ou mais com alguma deficiência não têm instrução ou não concluíram o ensino fundamental. Entre os maiores de 15 anos sem deficiência, esse percentual é de 38%.

O PLC também prevê que o atendimento ao estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação deverá ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, mas não exclui o atendimento especializado se, em função de condições específicas do aluno, não for possível sua integração em uma classe comum.

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