MP do programa de microcrédito está na pauta do plenário da Câmara

A Medida Provisória 802/17, relatada pelo deputado Otavio Leite (RJ), está na pauta de votações desta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados. A MP altera e atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), criado em 2005.

Segundo Otavio Leite, as mudanças aprovadas pela Comissão Mista que analisou a MP simplificarão o programa, visando aumentar o número de beneficiados. O limite de enquadramento de pessoas físicas e jurídicas aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil.

“Estamos trazendo o conceito de microcrédito produtivo para o século XXI, facilitando regras a fim de que os microempreendedores tenham acesso ao crédito”, disse o parlamentar. Entusiasta do empreendedorismo, Otavio Leite vê na modernização desse programa – com juros menores, maior disponibilidade de crédito e redução de exigências para a concessão do crédito – a possibilidade para que as pessoas possam concretizar sonhos.

Às fontes de financiamento, antes restritas aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a 2% dos depósitos compulsórios à vista, junto ao Banco Central, foram acrescentadas verbas dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, Nordeste e Norte. No relatório aprovado, Otavio incluiu as fintechs entre os agentes autorizados a operar e a participar do PNMPO. Elas são empresas que usam inovações tecnológicas para disponibilizar produtos financeiros.

Outra mudança importante é a possibilidade de concessão de microcréditos sem garantia por parte dos órgãos e entidades autorizadas a operar no PNMPO como condição para que as operações sejam contratadas. “As garantias são importantes, mas não são os únicos instrumentos de que as instituições financeiras podem se valer para evitar a inadimplência”, destacou Otavio Leite, ao justificar a medida. Para ele, o importante é facilitar o acesso ao crédito.

A medida cria um conselho consultivo formado por representantes de órgãos e entidades da União, com o objetivo de propor políticas e ações de fortalecimento e expansão do programa. Uma das medidas é a criação de um Fórum Nacional de Microcrédito (FNM), com a participação de órgãos federais e entidades representativas.

Ambos os órgãos serão presididos pelo ministro do Trabalho e Emprego. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá representantes no Fórum, sendo ouvidos o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)