Mara pede explicações sobre fornecimento obrigatório de medicamentos

SUS precisa funcionar com um mínimo de planejamento e de previsibilidade de gastos, ressalta Mara.

A deputada Mara Gabrilli (SP) apresentou requerimento de informações ao Ministério da Saúde no qual cobra explicações sobre os procedimentos adotados após recebimento de decisão judicial para fornecimento obrigatório de medicamentos.

No documento (confira a íntegra), a parlamentar faz 12 perguntas à pasta. Ela questiona, por exemplo, se já foi verificada a existência de fraudes ou irregularidades no processo de compra de medicamentos judicializados e como como se dá o compartilhamento de responsabilidades com demais entes federados para o cumprimento das decisões judiciais.

A deputada ressalta que essa judicialização afeta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para se ter uma ideia, de acordo com o Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), de 2010 até julho de 2016 os custos da União somaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento de sentenças judiciais.

Segundo o Ministério da Saúde, considerando a soma de valores despendidos pela União, Estados e Municípios, o custo pode chegar a R$ 7 bilhões nesse mesmo período.

O aumento de ações no setor foi de 727% entre 2010 e 2016. Apenas no ano passado, a União destinou mais de R$ 700 milhões para o cumprimento de sentenças. No campo dos medicamentos, os 10 mais caros respondem por quase 90% dos gastos.

Diante desses dados, Mara Gabrilli diz que o sistema precisa funcionar com um mínimo de planejamento e de previsibilidade de gastos, sob pena de prejuízo aos serviços de saúde regulares prestados à população.

Com base nas informações remetidos pelo ministério, a parlamentar acredita que será possível contribuir na identificação de processos que necessitariam de aperfeiçoamentos.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)