Deputados defendem derrubada de vetos à lei que estrutura atividades dos agentes de saúde

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) é autor do projeto aprovado no Congresso no ano passado. Junto com Betinho, reiterou aos agentes a continuidade da luta em prol desses profissionais de saúde.

Os deputados Betinho Gomes (PE) e Raimundo Gomes de Matos (CE) reafirmaram nesta quinta-feira (15) o compromisso de lutar pela derrubada dos vetos à Lei 13.595/18, conhecida como Lei Ruth Brilhante, que teve origem em proposta de autoria do parlamentar cearense. Os tucanos participaram do 1º Encontro Metropolitano de Agentes de Saúde e Combate a Endemias em Pernambuco, onde reforçaram a necessidade da manutenção da lei da forma como foi aprovada pelo Congresso.

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A nova legislação tem o objetivo de estruturar as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em todo o país. O presidente Michel Temer vetou dispositivos como a carga horária de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada. Outro trecho vetado foi a lista de atividades a serem exercidas pelos agentes no atendimento domiciliar às famílias. Também foi rejeitado o ponto que permitia aos agentes morar em comunidade diferente da que presta serviço no caso de obtenção da casa própria.

A lei tem origem no Projeto de Lei 6437/16, de autoria de Gomes de Matos, aprovado pelo Congresso no final de 2017. O texto altera diversos pontos da Lei 11.350/06, que regulamenta a profissão. O agente comunitário de saúde passa a ter como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.

Para Betinho, os vetos do governo federal foram um grande equívoco. Ele ressaltou o papel imprescindível que os agentes desenvolvem junto à população, principalmente de baixa renda, e lamentou a não valorização dessa categoria no Brasil. “Nossa luta pelo reconhecimento desses profissionais segue firme. Vamos trabalhar para derrubar o grande equívoco cometido pelo presidente ao vetar 16 pontos da lei, justamente os que garantem a segurança jurídica da categoria, pois tratam da definição das suas atribuições”, assegurou o tucano.

Gomes de Matos reforçou as palavras do companheiro de bancada, afirmando não haver qualquer justificativa para os vetos apresentados por Temer. Ao lado de Betinho, o cearense disse que vai trabalhar para garantir os votos pela derrubada dos vetos tanto na bancada do PSDB, quanto fora dela. “A categoria precisa permanecer mobilizada, cobrando permanentemente uma posição do Congresso Nacional”, ressaltou Matos.

Os parlamentares afirmam que a aplicação integral do que está previsto no texto da lei prevê o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na avaliação de Gomes de Matos, os vetos chegam a ser desrespeitosos ao trabalho do Parlamento, já que a matéria foi aprovada por unanimidade, após amplo debate com a categoria e o próprio governo.

“Fomos pegos de surpresa com os vetos após amplo debate. Se o governo não queria a aprovação da lei de forma integral, deveria ter apresentado os argumentos que usam agora antes da aprovação. Vamos lutar contra os vetos e pela manutenção das prerrogativas do Congresso. Os agentes vão se mobilizar e acredito que os parlamentares vão reafirmar seus votos”, garantiu Gomes de Matos.

(Reportagem: Djan Moreno, com informações da assessoria do deputado Betinho Gomes)