Para deputados, petistas que defendem desobediência civil desrespeitam democracia e quebram decoro

Lideranças petistas responsáveis por declarações que incitam a violência e a desordem social precisam ser responsabilizados. A avaliação é de deputados do PSDB, que consideram esse tipo de discurso um atentado à democracia. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que para prender o ex-presidente Lula será preciso “matar muita gente”. Já o líder petista no Senado, Lindbergh Farias, prega abertamente a desobediência civil.

Para os deputados Rogério Marinho (RN) e Vitor Lippi (SP), mais que o inconformismo dos petistas com o resultado do julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os petistas demonstram total desrespeito à democracia.

QUEBRA DE DECORO

Marinho pretende sugerir ao PSDB que acione os conselhos de Ética da Câmara e do Senado contra os parlamentares petistas que estariam convocando a militância para atos de desobediência civil.

“Essas pessoas já têm um histórico de leviandades. Mas, de qualquer forma, é muito grave. O Ministério Público não pode silenciar e, no caso dos parlamentares, eles precisam dar explicações ao Conselho de Ética. É claramente quebra de decoro”, disse o parlamentar em entrevista ao portal “O Antagonista”.

Sobre o lançamento da pré-candidatura de Lula no dia seguinte à confirmação de sua condenação, Rogério Marinho disse se tratar de “mais uma farsa” do PT. “A verdade é que o legado do PT precisa ser enterrado. Vamos acabar com esse drama de péssima categoria, com esse pastelão”.

O deputado disse ainda que, na volta do recesso parlamentar, vai propor uma rediscussão da Lei Antiterrorismo, sancionada por Dilma Rousseff em 2016 e que “livrou” movimentos sociais de punições.

Ouvido pela “Folha de S. Paulo”, o professor de Direito Fernando Scharlack Marcato, responsável por um curso sobre o tema na FGV-SP, considera que o conceito de desobediência civil está sendo usado de maneira equivocada no caso do julgamento de Lula. Ele questiona como os apoiadores do ex-presidente podem comprovar que a ordem judicial foi ilegal e que o petista possa ter sido foi julgado sem provas, por exemplo. Como lembra, nos casos de desobediência civil as questões são muito claras, que tocam no direito de muitas pessoas. São casos de leis injustas que atingiam, por exemplo, uma etnia, como os negros, ou cidadãos de determinados países.

Como destaca reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada no domingo, já em dezembro o polêmico termo estava presente em resolução do diretório nacional petista, que ao se referir à possível derrota de Lula no TRF-4 já dizia:  “Alertamos que as arbitrariedade [sic] do sistema judicial e as mentiras do oligopólio da mídia podem conduzir à desobediência civil”.

Vitor Lippi (SP) ressalta que as manifestações dos petistas são no sentido de promover uma revolta social e instigar as pessoas contra a Justiça. Para ele, tais declarações demonstram o desrespeito do PT à ordem democrática e à justiça brasileira. “É um profundo desrespeito às regras democráticas do país, o que mostra uma postura populista, inconsequente e irresponsável”, afirmou nesta segunda-feira (29).

O parlamentar ressalta que tal postura é preocupante, mas causa as mais graves consequências para o próprio PT. “Se o partido acredita que terá bom resultado, é um engano. A maioria dos brasileiros quer acabar com a impunidade, quer o respeito às leis e a moralidade pública. A maioria, como nós, lamenta essas manifestações equivocadas e desrespeitosas”, completou. 

O tucano defendeu a possibilidade de os conselhos de ética serem acionados contra os parlamentares que tem proferido discursos raivosos contra a ordem social e a justiça. “Acho que as pessoas devem responder por aquilo que fazem, principalmente quando se tratam de declarações públicas, coletivas e inconsequentes como essas e que representam uma falta de decoro e de compromisso com o processo democrático do país. Devem, sim, ser tomadas ações cabíveis para responsabilizar essas pessoas”, defendeu.

(Reportagem: Djan Moreno/fotos: Alexssandro Loyola)