Minas à beira do abismo fiscal, por Marcus Pestana

Aproximam-se as eleições estaduais. Daqui a poucos meses elegeremos o novo governador de Minas. Em geral, os processos eleitorais são marcados por um turbilhão de promessas. Mas o próprio processo de aprendizagem vacina a população contra a demagogia e as promessas mirabolantes. O agravamento sem precedentes da crise fiscal recomenda muita atenção ao eleitor e uma boa dose de prudência aos futuros candidatos.

Na última campanha, em 2014, o atual governador prometeu, entre outras coisas, concluir os hospitais regionais, reabrir usinas de álcool no Triângulo, implantar unidades de educação infantil (Umei) nos 853 municípios, criar o Bilhete Único na região metropolitana, construir as linhas 2 e 3 do metrô e criar 77 centros de especialidades médicas. Nada disso saiu do papel.

Ao contrário, o que vimos foi um governo capenga, em situação pré-falimentar, confiscando recursos das prefeituras, atrasando salários dos servidores, perdendo credibilidade junto a fornecedores. Sem falar na inexistência de um programa de obras relevante. Os atrasos na folha e o não pagamento integral do 13º são os melhores termômetros do estrangulamento vivido pelo Tesouro estadual. Todos os sinais amarelos se acenderam. Caminhamos a passos largos para uma situação semelhante à vivida recentemente pelo Rio de Janeiro.

Na campanha é de se esperar profunda autocrítica do atual governador e muita ponderação dos outros candidatos. A sociedade está cansada de ilusões.

A situação de desequilíbrio orçamentário é tão profunda que a equipe econômica estadual lançou mão de arriscadas gambiarras. A primeira foi a apropriação dos depósitos judiciais. A última, o confisco de recursos dos municípios. O governo estadual está desorganizando o planejamento dos administradores municipais. São bilhões de reais não repassados do ICMS, do IPVA, do Transporte Escolar, do Fundeb e da Saúde que jogam as prefeituras em desesperadora situação. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) tem liderado uma luta heroica em defesa dos municípios. O PSDB nacional entrou no STF no mesmo sentido.

O diagnóstico da crise demanda uma discussão séria e clara sobre o ajuste inevitável. É preciso gerar soluções pelo lado da receita, não com o aumento da carga tributária, mas via atração de novos investimentos e resistência ao esvaziamento econômico de Minas, como no estímulo do governo Lula à transferência progressiva de atividades da Fiat para Pernambuco. O fim da recessão dos anos Dilma também ajudará.

Nas despesas, é imperativa a reforma do Estado, com a diminuição e a mudança da estrutura de gastos. É fundamental enfrentar a questão previdenciária, que resulta em déficit anual de R$ 15 bilhões como principal componente de um déficit orçamentário projetado de R$ 8 bilhões para 2018.

Sem isso, as políticas públicas continuarão a ver despencar sua qualidade, e o governo de Minas será cada vez mais irrelevante.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 29/1. (foto: Alexssandro Loyola)