Em decisão unânime, TRF-4 mantém condenação e amplia pena de Lula para 12 anos de cadeia

Em decisão unânime, os desembargadores do TRF-4 condenaram o ex-presidente Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). O julgamento desta quarta-feira (24) começou às 8h30 e foi encerrado às 17h45. No relatório, o desembargador João Pedro Gebran Neto votou pela manutenção da condenação e rejeitou integralmente os recursos apresentados pela defesa. Em seguida, desembargador Leandro Paulsen seguiu a dosimetria de pena imposta no voto do relator. Último a votar, o desembargador Victor Laus acompanhou o voto.

Na avaliação do deputado Rogério Marinho (RN), o voto do relator deixou ainda mais clara a abundância de provas contra o petista, como já havia sido demonstrado pela Justiça em primeira instância. “Deve ser excesso de mortadela que impede acólitos do PT de enxergar o óbvio e parar de repetir o mantra “cadê as provas”. Basta assistir na íntegra o voto do relator do TRF-4. Elas são fartas e abundantes, um manual de como assaltar um país em nome da causa”, apontou Marinho.

O deputado Rocha (AC), autor da representação que originou o processo contra Lula, já vinha destacado a contundência das provas. “Quando fizemos essa denúncia, já havia abundância de provas”, ressaltou.

No entendimento do relator no TRF-4, o tríplex serviu como um pagamento ilícito que Lula recebeu da empreiteira OAS em um esquema de corrupção na Petrobras. O dinheiro saiu de uma conta da empresa que abastecia o PT em troca de favorecimento em contratos na estatal. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, disse o desembargador.

Segundo Gebran Neto, apesar de não ter havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro). Ainda de acordo com o desembargador, a promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira configura corrupção. O magistrado ainda confirmou a imparcialidade do juiz Sergio Moro, que havia sido contestada pela defesa.

Para o deputado Silvio Torres (SP), o julgamento de um ex-presidente da República demonstra a normalidade democrática e o funcionamento das instituições. “A Justiça está fazendo o seu trabalho com liberdade e isenção. Ninguém está acima da lei. Vivemos numa República, onde todos são iguais perante a lei”, destacou.

Antes do julgamento, o deputado Carlos Sampaio (SP) também destacou sua confiança no trabalho dos desembargadores do TRF-4. “Espero que se faça justiça e que o ex-presidente pague, pelo menos em parte, pelos crimes que praticou contra a nação”, afirmou. O tucano destacou que o tribunal tem, em 72% dos casos, mantido ou ampliado as penas sentenciadas pelo juiz Sergio Moro na Lava Jato. Sampaio ainda ressaltou que Lula ficará inelegível com a condenação em segunda instância.

O desembargador Leandro Paulsen, que acompanhou o voto do relator, citou a Lei da Ficha Limpa e uma convenção da ONU contra a corrupção e afirmou que Lula foi julgado com base em leis que surgiram em seu próprio governo. Segundo Paulsen, houve “ílícitos gravíssimos” no caso do tríplex. O desembargador Victor dos Santos Laus também proferiu seu parecer em concordância com o voto do relator. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)